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Inscrição indevida no serasa – o que fazer?

A cobrança indevida é uma situação que muitos consumidores se veem no dia a dia. Se não forem resolvidas a tempo, vários inconvenientes ocorrerão, como a negação excessiva, ou seja, o cadastramento do nome da pessoa e da Serrasa em órgão de proteção ao crédito (como a SPC) , por exemplo.

Os fornecedores têm o direito de cobrar dívidas de seus clientes, mas devem cobrá-las de forma pacífica para não constranger os consumidores. A Lei de Defesa do Consumidor em nenhum momento se opõe à cobrança de dívidas pelas empresas de seus devedores, no entanto, estabeleceu diretrizes para a cobrança de dívidas de acordo com o Artigo 1. Artigo 42 dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças. Arte. 42 Na sua formulação, é muito claro que o consumidor que violar o contrato não será ridicularizado, nem envergonhado ou ameaçado de qualquer espécie. De acordo com os padrões do CDC, este último é mais moderado e visa a quitar dívidas.

Como ocorre a cobrança indevida?

Quando um fornecedor de produtos e serviços exige que um cliente pague uma quantia que não é realmente devida por ele, ocorrem cobranças indevidas.

Pode ocorrer de duas formas: erroneamente, no caso de uma conta já paga; ou, quando a empresa, por dolo, mesmo sabe que a cobrança não deve ser feita, exige também o pagamento da dívida em para obter benefícios ilegais.

Vale ressaltar que independente do motivo da tarifa, o cliente tem o direito de cobrar o valor que não deveria ser pago, sendo que em alguns casos o outro valor será superior, principalmente o dobro.

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Porque, se o consumidor pagar dívidas que não lhe pertencem, tem direito ao dobro do valor indevidamente pago como única passagem artística.

O artigo 42 dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos estipula: “Um consumidor que tenha sido indevidamente cobrado tem o direito de exigir o reembolso do pagamento indevido, o valor igual ao dobro do seu pagamento a maior, mais correção de moeda e juros legais, a menos que haja é um erro legítimo. ”

Toda cobrança indevida configura o dano moral?

O simples incômodo da cobrança não constitui dano mental, ou seja, o dano mental causado pela cobrança indevida dependerá das possíveis repercussões e consequências da denúncia. A análise será realizada de acordo com a particularidade de cada caso específico, focalizando o impacto que este fato terá no campo dos danos espirituais ou patrimoniais, espirituais e materiais.

De acordo com a análise do caso, se for constatado que o nome do consumidor está inserido no cadastro de inadimplentes (SPC e SERASA), a cobrança indevida causará constrangimento e humilhação, causando dores que precisam ser reparadas, devendo obedecer com os preceitos de compensação garantidos pela constituição.

Portanto, nesses incidentes, os fatos têm se mostrado suficientes, e deve haver uma indenização por danos mentais. Além disso, o caso pode ir além do escopo da inserção de nomes no SPC e SERASA. Portanto, esta é uma demanda excessiva para a cobrança de dívidas hipotéticas. Como resultado de acusações injustas, aqueles que foram vítimas desse contato perderam a paz e a tranquilidade.


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