Para segurança, toda pessoa deve atingir uma idade mínima para tirar a carteira de motorista, e cada país define suas próprias leis e regras para este assunto. No Brasil, menores de 18 anos não podem dar entrada na CNH, porém, já existem alguns projetos de lei que visam modificar essa regra.
Conheça mais sobre a idade mínima para tirar carteira de motorista e suas principais regras.
Como funciona a idade mínima para tirar carteira de motorista?
De acordo com o artigo 140 do Código de Trânsito do país, a pessoa deve cumprir alguns requisitos para que consiga tirar sua CNH. Além de saber ler e possuir documento de identificação, a pessoa deve ter 18 anos completos para iniciar o processo em busca de sua primeira habilitação.
Ao atingir a idade mínima para tirar a carteira de motorista, o indivíduo pode começar com todos os procedimentos necessários para dar entrada em sua CNH. O primeiro passo é procurar pelo órgão de trânsito para agendar atendimento psicológico e médico. Após a autorização, o candidato poderá procurar por um Centro de Formação de Condutores para realizar todas as aulas necessárias.
Só é possível retirar a CNH quando a pessoa conseguir concluir de forma satisfatória o exame prático e teórico.
Adolescente de 16 ou 17 anos emancipado pode tirar carteira de motorista?
Com a idade mínima para tirar carteira de motorista exigida, jovens com menos de 18 anos não conseguem tirar sua primeira CNH. Até mesmo jovens de 16 ou 17 anos que são emancipados pelos pais não conseguem autorização para dirigir, porque a legislação não abre nenhuma exceção para menores de idade.
Atualmente, alguns projetos de lei tentam mudar essa realidade. O Projeto 3.775/2021 está no aguardo de uma votação para permitir a condução de pessoas a partir de 16 anos de idade. De acordo com as normas, essa é a idade mínima para tirar a carteira de motorista em diversos países, como nos Estados Unidos e Japão.
O que acontece se o menor for pego dirigindo?
Jovens menores de 18 anos pegos ao volante sofrem consequências graves. O veículo é imediatamente apreendido pela Polícia Militar e passível a multa de no mínimo R$ 880,41. O condutor também deverá cumprir as medidas socioeducativas previstas na lei. Nesse caso, os pais do jovem são também considerados responsáveis pelo ato.
É preciso carteira de motorista para pilotar moto de 50cc
Por vários anos, a lei não pedia carteira de motorista para pilotar a moto 50cc, famosa cinquentinha, porém, a lei mudou. Agora, ficou decidido a obrigatoriedade de uma ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) para pilotá-la.
A regra sofreu alterações em junho de 2016, e foi necessária por conta do número de acidentes com envolvimento das cinquentinhas e a grande quantidade de aquisições de pessoas sem habilitação. Por isso, o COTRAN optou por tornar obrigatório ao menos a autorização desses condutores.
Além disso, é preciso também seguir todas as normas de segurança da condução de motos, como capacete de segurança, segurar o guidom com as mãos e utilizar um vestuário de acordo com as especificações necessárias. Os passageiros da moto de 50cc também devem seguir as mesmas condições do motorista.
Todas as leis de trânsito são definidas para proteção dos condutores e seus veículos. Por isso, é importante se informar de todas antes de realizar qualquer condução.
Com isso, fica decidido que nenhum indivíduo poderá iniciar o processo da CNH sem que esteja de acordo com a idade mínima para tirar carteira de motorista.
