Governo federal funcoes e responsabilidades Governo federal: funções e responsabilidades!

Governo federal: funções e responsabilidades!

Você já se perguntou para que serve o Governo Federal e quais são as principais funções e responsabilidades? Existe o Governo Municipal, Estadual e o Federal. Cada um deles possui funções e responsabilidades diferentes. Você vai entender tudo isso nesse artigo!

As leis federais se aplicam a todo o Brasil. O presidente tem o principal dever de elaborar e cumprir o papel de governar o país, contudo, existem outras pessoas que possuem cargos para auxiliar na gestão do país.

No Governo Federal estão o Presidente da República, deputados federais e também os senadores. Já no meio judiciário, estão os tribunais superiores como o Superior Tribunal de Justiça e também o Tribunal Federal.

O Poder Federal e suas Responsabilidades

De acordo com as leis federais, é preciso que elas sejam seguidas. Isso significa que elas estão sobre as leis municipais e estaduais, além de contemplar todos os aspectos necessários para gerir um país.

Sendo assim, a liberdade de legislação de todos os estados e também dos municípios é bastante estreita comparada a ele. O governo federal possui diversas responsabilidades e e as principais são as seguintes:

  • Comércio Internacional;
  • Relações Internacionais;
  • Rodovias;
  • Ferrovias;
  • Ensino Superior;
  • Hidrelétricas;
  • Ensino Técnico;
  • Polícia Federal;
  • Defesa Nacional;
  • Agências Reguladoras; 
  • Política Fiscal;
  • Política Monetária;
  • Política Cambial.

O Governo Federal no Brasil também tem como responsabilidade gerir diversas empresas públicas. A lista anterior serve para o Governo Federal de outros países e pode variar. 

Além de tudo isso, uma responsabilidade muito importante do Governo é a emissão de títulos de dívida pública para obter recursos de mercado. 

Em alguns casos, como o de extrema necessidade, por exemplo, eles precisam pedir dinheiro da União para formar uma dívida interna. Sendo assim, as verbas internacionais para alguns projetos são excluídas. 

Neste conteúdo, você vai ver quais são as funções responsabilidades do Governo Federal. Continue lendo para conferir!

Como o Governo Federal garante a democracia no país?

Conforme a constituição do ano de 1988, a democracia brasileira foi sedimentada. Dessa forma, todo cidadão brasileiro tem direito a liberdade e também escolher quem eles querem que os represente em questões legislativas.  

Isso significa que não importa o gênero, religião, idade, raça ou classe social. Todos têm direitos e o principal é poder escolher quem melhor te representará.

Qual é a principal função do Governo Federal?

A principal função do Governo Federal são o comércio internacional, as relações internacionais, projetos de infraestrutura, defesa nacional, educação, justiça, manifestação cultural, trabalho e muito mais.

Claro que essas e outras funções são divididas por órgãos competentes e responsáveis, que auxiliam o serviço do presidente da república. Com a questão dos tribunais superiores e ministérios.

Como o Governo Federal assegura a justiça social no Brasil?

É dever do Governo Federal assegurar o direito de todos. A partir do princípio que a justiça social é um direito de todos e que todos possuem deveres iguais em diversos aspetos. Desse modo, todos têm direito à saúde, à justiça, à educação e todos os direitos básicos.

Qual é a principal responsabilidade do Governo Federal em relação à economia do país?

O principal dever do Governo Federal é desenvolver políticas públicas para que toda a sociedade possa ter acesso a itens básicos. Dessa forma, será possível contribuir para o crescimento econômico do país, além da inclusão social e a inovação tecnológica.

Com direitos básicos, o que queremos dizer, é que todos devem ter direito à educação, saúde, justiça para ter uma vida mais digna.

Qual é a principal responsabilidade do Governo Federal em relação à segurança do país?

Em relação a segurança do país, o governo federal tem como responsabilidade combater o tráfico internacional e interestadual de drogas, além de executar o policiamento nas fronteiras. 

Além disso, a União também faz o patrulhamento de todas as rodovias federais, reforçando a segurança. E claro, também é responsável por manter acordos ou a política “da boa vizinhança” por meio das relações internacionais.

Com isso, finalizamos este conteúdo por aqui e esperamos que você tenha entendido mais sobre o Governo Federal e sua atuação, para que assim, saiba de forma clara quais seus direitos e deveres assim como o do Estado.


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