Formas de contribuição INSS: quais os tipos de contribuição INSS

Tipos de contribuição do INSS e suas regras

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Há diversas dúvidas a respeito das formas de contribuição INSS, existem várias maneiras de contribuir para a Previdência Social e usufruir de diversos benefícios. O trabalhador que se torna contribuinte do INSS pode usufruir de benefícios como seguro desemprego, salário maternidade, auxílio doença, aposentadoria, dentre outros.

O presente texto trata sobre cada forma de contribuição, as opções, dúvidas recorrentes e demais informações necessárias àquele que contribui ou deseja contribuir na Previdência Social.

Formas de contribuição da Previdência Social

A seguir, há, especificamente, cada opção de contribuição, Vamos tentar fazer uma analise rápida sobre cada uma delas e entender suas principais características de maneira geral.

Empregado privado

Todos os trabalhadores da iniciativa privada, trabalhadores de cargo temporário, prestadores de serviço público e trabalhadores de cargo eletivo preenchem determinado rol de contribuintes da Previdência Social.

Todo empregado que tem registro na carteira de trabalho está assegurado a, futuramente, ter direito a aposentadoria. Ainda que o patrão não recolha a contribuição, a aposentadoria está garantida uma vez que o desconto em folha de pagamento proporcional a remuneração do trabalhador garante todos esses direitos previdenciários .

Um empregado jamais pode ser responsabilizado ou penalizado caso o empregador não pague o INSS. Vale lembrar que os servidores públicos não estão inseridos nessa categoria de contribuintes.

Empregado doméstico

São os trabalhadores prestadores de serviço para particulares, como motorista, doméstica, caseiro, jardineiro etc.

Esses trabalhadores, desde que registrados em carteira de trabalho, também tem a sua contribuição vinculada ao empregador, portanto, tem os mesmos direitos dos empregados privados mencionados acima.

Trabalhador avulso

Esses são os trabalhadores prestadores de serviços esporádicos para empresas. Não há, nesses casos, vinculo empregatício direto. Na maior parte dos casos, esses trabalhadores são contratados por meio de sindicatos de mão-de-obra, contratos preestabelecidos de serviço – contratos com data para iniciar e terminar o serviço -.

O trabalhador avulso como, por exemplo, carregador, vigia etc. precisa estar cadastrado no sindicato da categoria ou órgão gestor de mão-de-obra, porém não é obrigatório ser afiliado. Uma vez cadastrado, precisa cumprir um período mínimo de contribuição, tal período é chamado de carência.

A carência conta desde o momento em que o trabalhador começa a trabalhar, isto é, conta a partir de quando inicia o exercício das suas atividades como trabalhador avulso. Desse modo, é a partir daí que ocorre  o registro como um trabalhador segurado do INSS.

Semelhante ao empregado privado, a responsabilidade pelo pagamento da Previdência Social é, nesse caso, do sindicato ou órgão gestor de mão de obra, e nunca do trabalhador.

Porém vale salientar que, caso ao solicitar algum benefício do INSS e não constar os pagamentos, o trabalhador deverá apresentar os documentos necessários que comprovem o início e sua permanência  como um trabalhador avulso.

Contribuinte individual

Esse  é o caso dos trabalhadores que trabalham por conta própria, os denominados autônomos. São também os que, através de contato direto, prestam serviço para empresas privadas sem geração de vínculo empregatício.

Há diversas profissões nessa situação como os vendedores ambulantes, motoristas de táxi, eletricistas, diaristas, pintores síndicos e diversos outros.

Existem pelo menos duas situações diferentes: a do trabalhador por conta própria, que  paga suas próprias contribuições – por exemplo, o MEI (micro empreendedor individual) -, e a o trabalhador prestador de serviço para empresas,  que deve reter 11% do valor da prestação dos serviços para contribuição.

Segurado especial

São todos trabalhadores que não têm mão de obra remunerada por sua conta. Os trabalhadores rurais, por exemplo, que trabalham em regime de renda familiar. Se enquadram também nessa categoria os conjugues e filhos maiores de 16 anos.

O termo “especial” vem do trabalhador segurado especial não precisar contribuir financeiramente para ter direito aos benefícios previdenciários.

Segurado facultativo

Essa categoria é de pessoas que não possuem renda, não trabalham, mas que mesmo assim contribuem para a previdência. Estão inclusos nessa categoria os desempregados, estudantes, donas-de-casa etc.

Quais são os benefícios da contribuição?

Há uma série de benefícios para os trabalhadores segurados pelo INSS. Os principais e mais concedidos são:

  • auxílio-doença;
  • salário-maternidade.
  • aposentadoria por tempo de contribuição;
  • aposentadoria por idade;
  • aposentadoria especial;
  • aposentadoria por invalidez.

É fundamental, na vida de qualquer trabalhador, ter certa segurança e proteção. Há diversos trabalhos que podem gerar danos à saúde, e ninguém está livre de sofrer uma situação de doença que o impeça de trabalhar. O benefício do INSS é para gerar essa maior estabilidade e auxílio ao trabalhador.

Deve-se ressaltar também que há um período da vida em que não se pode trabalhar, ou por debilidade física ou por idade avança entre diversas outras situações. Por isso, seja empregado privado ou trabalhador de qualquer outra categoria, deve-se atentar para estar vinculado a Previdência social.

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