Este é um guest post escrito por Marilúcia Santos, economista que publica as mais diversas dicas em seus blogs.
Neste artigo irei esclarecer as dúvidas sobre como funciona, quem tem direito e como sacar o FGTS. Leia atentamente o texto.
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) foi criado foi criado pelo Governo Federal em 1967, com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
Como funciona o FGTS
FGTS é uma conta POUPANÇA aberta na Caixa Econômica Federal pela empresa em nome do trabalhador, onde mensalmente ela deve depositar 8% (oito por cento) do salário recebido pelo funcionário.
O percentual de 8% do FGTS não é recolhido somente sobre o valor do salário recebido pelo empregado. Incide, também, sobre o valor das horas extras, adicionais de periculosidade e insalubridade, trabalho noturno, 13º salário, valor das férias e sobre o valor do aviso prévio trabalhado ou indenizado.
O deposito é feito pelo empregador nesta conta até o dia 7 de cada mês
Com o FGTS, o trabalhador tem a oportunidade de formar um patrimônio, que pode ser sacado em momentos especiais, como o da aquisição da casa própria ou da aposentadoria e em situações de dificuldades, que podem ocorrer com a demissão sem justa causa, aposentaria, compra da casa própria ou em caso de algumas doenças graves.
Quem tem direito ao FGTS?
Quem tem direito ao FGTS todo trabalhador com contrato de trabalho formal, regido pela CLT (Consolidações das Leis Trabalhistas) e, também, trabalhadores rurais, temporários, avulsos e atletas profissionais. O diretor não empregado e o empregado doméstico podem ser incluídos no sistema FGTS, a critério do empregador.
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Como sacar o FGTS?
O FGTS pode ser sacado em qualquer agência da CEF. As regras e os documentos variam conforme a razão para o saque.
A dúvida mais frequente sobre o FGTS é no caso de demissão. A pergunta sempre é esta: Se pedir para sair do emprego tenho direito aos 40% do FGTS?
Neste caso, o trabalhador não tem este direito, ele só tem se ele for demitido sem justa causa.
Este é um assunto que não termina por aqui, para continuar a esclarecer suas dúvidas acesse o site da caixa sobre FGTS.
