FGTS muda regras de financiamento para família de baixa renda comprar casa

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A diretoria do FGTS (Fundo Garantidor de Tempo de Serviço) aprovou nesta segunda-feira (13) novas regras para o uso de recursos do fundo para financiar imóveis populares. A proposta do MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) aumenta o desconto sobre o valor do imóvel financiado por famílias com renda de até 2.000 reais.

Além de aumentar o valor dos imóveis que podem ser classificados como de baixa renda, essa mudança também uniformiza a taxa de juros oferecida a essas famílias no programa Casa Verde e Amarela para famílias com renda total mensal não superior a R $ 7.000.

As novas regras só entrarão em vigor em 2022. Após a divulgação da decisão do FGTS, o MDR terá 30 dias para regulamentar as condições de operação, como especificar como calcular o novo desconto. A Caixa Econômica Federal ainda tem 30 dias para desenvolver seu próprio regulamento, e as demais instituições financeiras terão 120 dias para adequar seus sistemas aos novos padrões.

Mudança no valor dos imóveis de habitação popular

A Câmara Municipal também aprovou a atualização da lista de imóveis considerados de baixa renda. De acordo com a classificação do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o valor imobiliário das seguintes localidades foi reajustado 10%: As capitais são definidas como metropolitanas e municípios com população igual ou superior a 250.

A população de 1.000 habitantes é maior ou igual a 100.000 Um município de habitantes, um município que integra a capital região metropolitana, campinas (SP), Baixada Santista, e uma área de desenvolvimento integral. Um município com população de 100.000 ou mais residentes é um município com uma população inferior a 100.000.

Nos municípios com população maior ou igual a 50.000 habitantes e menor que 100.000 habitantes, o aumento foi de 15%. Não há mudança nas outras cidades. Com aumento de 10% a 15%, dependendo do porte do município, o valor máximo da tabela passa de R $ 240 mil para R $ 264 mil. Na nova tabela, o valor varia de 135 mil reais a 264 mil reais, dependendo da região.

Aumento do desconto complemento

Os descontos complementares são uma forma de auxílio do FGTS no financiamento imobiliário. O FGTS paga uma parcela do valor da construção ou compra da moradia para que famílias de baixa renda possam reduzir o valor do financiamento necessário. Atualmente, o Ministério do Desenvolvimento Regional está considerando dois critérios para descontos: a renda familiar total mensal e o local onde o imóvel é adquirido.

Na nova norma, três outros fatores serão considerados: Capacidade de financiamento familiar e renda federal média da unidade Compromisso com a área útil do imóvel Na prática, de acordo com o MDR, as famílias com menos financiamento receberão um pontuação, que aumentará o valor do desconto para facilitar o acesso ao crédito. As famílias que adquirirem imóveis maiores na lista de habitação de baixa renda e aquelas com compromissos de renda com despesas fixas também terão mais descontos. O MDR não especificou o valor médio do novo desconto.

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