FGTS atrasado? Veja como consultar

FGTS atrasado? Veja como consultar
FGTS atrasado? Veja como consultar

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deve ser pago para a realização de determinadas ações. Isso porque a empresa deve pagar multa e juros sobre esses débitos do FGTS. O fundo é um direito do empregado e uma obrigação da empresa, e consiste em depósitos mensais em conta vinculada ao contrato de trabalho.

Como funciona o depósito do FGTS pela empresa?

Os trabalhadores com carteira assinada devem receber depósitos mensais do empregador na conta do FGTS. O valor do crédito em conta deve ser igual a 8% do salário do funcionário, incluindo horas extras e outras despesas adicionais. Estes fundos encontram-se depositados na conta da Caixa associada ao contrato de trabalho e não podem ser descontados do vencimento do trabalhador por se tratar de obrigação da empresa.

Quem trabalha como jovem aprendiz tem direito a pagar mensalmente 2% do salário ao FGTS. A empregada deve receber 11,2% do depósito todos os meses. Desse total, 8% é destinado ao FGTS e outros 3,2% à expectativa de multas rescisórias.

Além disso, a empresa deve depositar o FGTS do trabalhador antes do dia 7 de cada mês. Se o vencimento cair em um fim de semana ou feriado, deve ser adiantado para o dia útil anterior.

Como consultar os depósitos do FGTS?

O trabalhador pode verificar se está vencido utilizando o FGTS de diversas formas, ou seja, se a empresa não deposita mensalmente. A consulta pode ser feita via SMS, recebimento de extrato ou até mesmo aplicativo.

Consulta via SMS: O colaborador pode optar por receber mensagens via SMS que acompanham os depósitos do FGTS. Para receber estas informações no seu telemóvel, é necessário efectuar o registo no site da Caixa.
Passar na verificação do relatório: Outra opção para verificar o depósito do fundo do trabalhador é receber o relatório do FGTS em casa a cada dois meses. Para isso, é necessário informar o endereço no site da Caixa ou mesmo na agência bancária.
Consulta no aplicativo: Também é possível consultar o vencimento do FGTS no aplicativo FGTS. Para isso, basta baixar a plataforma na app store do celular e fazer o login com CPF e senha. Na tela principal, o colaborador deve clicar em “Meu FGTS” e a seguir em “Ver Relatório” ao lado da conta desejada.

Você também pode consultar o saldo do FGTS e outras informações no site da CAIXA. Basta fazer login e fazer uma consulta. Primeira visita:

1-Acesse o endereço www.caixa.gov.br/extrato-fgts ou clique no botão abaixo.
2-Informe seu número NIS ou CPF, e clique em “Cadastrar Senha”.
3-Leia o regulamento e clique em “Aceito”.
4-Preencha todos os campos com seus dados pessoais.
5-Crie uma senha com até 8 letras e números, e em seguida confirme. Você entrará na tela de login novamente.
6-Preencha os campos com NIS ou CPF, digite a senha de cadastro e botão de acesso.

O que fazer se a empresa não depositar o FGTS?

Após a confirmação de que está com o FGTS vencido, o cidadão pode primeiro discutir a situação com seu empregador, por exemplo, dirigir-se à área de recursos humanos. Se o problema não for resolvido, você também pode optar por fazer uma reclamação na Delegacia do Trabalho (DRT), que pode ser anônima. Afinal, é o Ministério do Trabalho e Emprego que fiscaliza a empresa.

Os colaboradores também podem recorrer à rescisão indireta, definida por decisão judicial. Este tipo de rescisão ocorre quando o empregador deixa de cumprir suas obrigações ou comete alguma falta grave. Por sua vez, o empregado terá todos os direitos estipulados na demissão sem justa causa.

Qual o valor da multa do FGTS atrasado?

As empresas que atrasam o pagamento do FGTS devem arcar com juros e multas, que estão previstos na legislação do fundo. A taxa é de 0,5% de juros ao mês, cobrados com base no valor do depósito inicial. A penalidade é de 5% sobre o mês do vencimento ou 10% sobre o mês após a data de vencimento. Há também uma multa fixa de 5% sobre o valor que deve ser pago aos trabalhadores no momento da formalização.

Como calcular o FGTS em atraso?

Para quitar o dinheiro do fundo do trabalhador, as empresas podem utilizar as empresas de arrecadação do FGTS e o Sistema de Informações da Previdência Social (SEFIP), que podem ser baixados do site da Caixa. No aplicativo, é possível gerar boletos com FGTS atrasado.

Os empregadores devem utilizar uma tabela de coeficientes para atrasos de pagamento, também disponibilizada pela Caixa. O sistema realiza cálculos com base nos dados inseridos pelo empregador.

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