Às vezes, a vida tem seus altos e baixos, e alguns imprevistos acabam atrapalhando o nosso desenvolvimento profissional. Se você se encontra nesta situação e está preocupado com possíveis punições, fique calmo. Existem casos previstos na CLT que permitem ao trabalhador não ser prejudicado. Nesse artigo, vamos abordar quais são eles e como você pode usufruir dos direitos previstos na lei.
Casos de Isenção de Desconto de Salário Previstos no Artigo 473 da CLT
O Artigo 473 da CLT prevê alguns casos específicos de isenção de desconto de salário. Esses casos incluem situações em que o trabalhador tem direito ao salário integral, como se o desconto não tivesse sido realizado; trabalhadores que recebem benefícios previdenciários ou outras verbas; e salários pagos em dinheiro ou em espécie.
| O que? | Por quê? | Como? |
|---|---|---|
| Análise do artigo 473 da CLT | Evitar descontos indevidos no salário | Saúde, morte na família, audiências judiciais, casamento, licença-paternidade, doação de sangue, alistamento militar, vestibular, greve, licença-maternidade e estagiários |
Além disso, o Artigo 473 permite ao empregador deduzir da remuneração do empregado valores relativos ao pagamento de adiantamentos, quando previamente autorizados. Por fim, o desconto de salário não é permitido para trabalhadores que já se aposentaram.
Direitos Trabalhistas: Relatório apresenta hipóteses que permitem ausência remunerada
O que? O presente relatório analisa o artigo 473 da CLT e apresenta as situações em que o trabalhador pode se ausentar sem ter seu salário descontado.
Por quê? É importante que os trabalhadores conheçam seus direitos para evitar descontos indevidos no salário.
Como? A lei prevê algumas hipóteses como saúde, morte na família, audiências judiciais, casamento, licença-paternidade, doação de sangue, alistamento militar, vestibular, greve, licença-maternidade e estagiários.
A legislação trabalhista prevê algumas hipóteses em que o trabalhador pode se ausentar sem prejuízo ao salário. De acordo com o artigo 473 da CLT, existem diferentes casos em que é possível faltar sem desconto no salário. São eles: saúde, morte na família, audiências judiciais, casamento, licença-paternidade, doação de sangue, alistamento militar, vestibular, greve, licença-maternidade e estagiários.
Servidores Públicos e Autônomos
Servidores públicos contratados pelo regime celetista também têm direito às hipóteses acima mencionadas. Por outro lado, servidores contratados pelo regime estatutário têm direitos regulamentados pelo órgão em que trabalham. Autônomos não têm direito às hipóteses acima pois não há vínculo empregatício.
Faltas Injustificadas
Caso haja falta injustificada poderá haver desconto no salário do trabalhador e caracterizar negligência que pode levar à demissão por justa causa. O atestado médico necessita conter informações como período pelo qual o empregado ficará afastado, diagnóstico e CID da doença além da identificação do médico com assinatura e carimbo com nome completo e número do CRM. Em caso de atestado falso poderá haver desconto salarial.
FAQ
Confira mais sobre abaixo:
Quais são as hipóteses em que o trabalhador pode se ausentar sem desconto no salário?
As hipóteses em que o trabalhador pode se ausentar sem desconto no salário são: saúde, morte na família, audiências judiciais, casamento, licença-paternidade, doação de sangue, alistamento militar, vestibular, greve, licença-maternidade e estagiários.
Os servidores públicos têm direito às mesmas hipóteses?
Sim. Os servidores públicos contratados pelo regime celetista também têm direito às hipóteses acima mencionadas. Por outro lado, servidores contratados pelo regime estatutário têm direitos regulamentados pelo órgão em que trabalham.
O que acontece em caso de faltas injustificadas?
Caso haja falta injustificada poderá haver desconto no salário do trabalhador e caracterizar negligência que pode levar à demissão por justa causa.
