A última quarta-feira (1º) foi palco de mais uma aprovação na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei admitido foi um capaz de criar providências para a garantia de proteção da saúde e social de entregadores de aplicativo. Agora, esta proposta será expedida para o Senado.
Quem foi o relator da proposta de proteção a entregadores de aplicativo?
A proposta de proteção a entregadores de aplicativo tem como relator o deputado Fábio Trad (PSD-MS). Esse projeto institui que as companhias que trabalham com entregas por aplicativo, façam contratações de seguro com o intuito de cobrir acidentes com entregadores em serviço.
Além disso, o texto do projeto deixa explícito que todas as empresas devem prestar ajuda financeira a todos os entregadores em caso de afastamento por Covid-19. O período dessa assistência pode ser de até 45 dias corridos e o valor deve ser calculado de acordo com os três últimos pagamentos do entregador.
Ainda, de acordo com o texto, a empresa responsável pelo entregador deverá se encarregar das refeições com programas de alimentação aos funcionários e assegurar que cada um tenha acesso livre à água potável no estabelecimento.
Do que o projeto precisa agora?
Agora, para que se torne efetivo o texto do PL, ele precisará receber a aprovação no Senado Federal e a autorização presidencial. Após receber todas as permissões, poderá entrar em vigor o quanto antes.
Segundo o autor do projeto, deputado Ivan Valente, os entregadores por aplicativo são essenciais, ainda mais em períodos de pandemia, pois são eles que realizam a entrega de remédios e alimentos.
Qual a multa em caso de descumprimento?
A multa em caso de descumprimento das leis será a penalização da empresa com uma advertência. Caso aconteça novamente, o pagamento de uma multa será necessário. O valor de cada multa é de R $5 mil a cada vez que a mesma infração seja cometida.
Há mais de 1 ano e meio que esta aprovação está em espera, ela veio após o decreto de calamidade, que foi aprovado e expirado, por razão da pandemia de Covid-19. O plano foi apresentado no mês de abril de 2020 pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP).
