Enriquecimento ilicito o que e Enriquecimento ilícito: o que é?

Enriquecimento ilícito: o que é?

O enriquecimento ilícito é algo que infelizmente ainda acontece com frequência em nosso país. Muitos daqueles que conseguiram altas quantias financeiras conseguiram por meio de algo chamado enriquecimento ilícito. 

O enriquecimento ilícito é um tipo de enriquecimento que foi feito a custas de processos ilegais. Claro, esses processos devem ser estudados e compreendidos pela justiça a fim de julgar o culpado. 

Porém como diversos conceitos da justiça brasileira o conceito de enriquecimento ilícito tem diversas nuances e aspectos diferentes para cada ocasião. Vamos conhecer quais são e em que situações o enriquecimento ilícito pode ser considerado. 

O que é enriquecimento ilícito?

O enriquecimento ilícito é, de certo modo, constantemente combatido pela justiça brasileira, e como um conceito a ser combatido pela justiça ele encara diversas nuances e aspectos diferentes. 

Essencialmente o enriquecimento ilícito é simplesmente o ato do indivíduo enriquecer por meio de práticas ilegais ou ilícitas, ou de modo indevido que esteja de alguma forma em desacordo com a justiça. 

Porém, é claro que apurar um enriquecimento ilícito é muito mais difícil do que parece. O enriquecimento ilícito pode acontecer em diversos níveis e por diversos fatores que naturalmente devem ser apurados pela justiça brasileira. 

No geral, em nossa legislação o enriquecimento ilícito é enquadrado como: enriquecimento injusto, enriquecimento sem causa ou enriquecimento indevido. Mas a legislação também entende que em determinadas situações de vantagem econômica sem justa causa, ilícita ou não, pode se enquadrar em uma dessas modalidades. 

Mas um certo debate jurídico a respeito do enriquecimento ilícito, na tentativa de apurar de fato o conceito. Alguns juristas argumentam que ele se caracteriza por qualquer vantagem econômica sem causa legal ou justa.

Já outros argumentam que o enriquecimento ilícito pode ser algo menos elástico e se caracteriza pelo enriquecimento por meios de práticas ilegais

Qual é a pena prevista para o crime de enriquecimento ilícito?

O enriquecimento ilícito por si mesmo não tem uma pena prevista, porém o conceito pode ser identificado em diversas situações no código penal. Por exemplo, no caso de um funcionário público que acaba usufruindo de benefícios que não são lícitos, neste caso a pena é reclusão de 3 a oito anos. 

O Artigo 884 também compreende que em situações onde houve ganho ilícito por parte de um indivíduo contra um terceiro o indivíduo que enriqueceu deve restaurar os bens que foram utilizados indevidamente por ele para o terceiro. 

Como o crime de enriquecimento ilícito é cometido?

Como comentamos, há inúmeras formas de enquadrar uma situação onde há um enriquecimento indevido como um enriquecimento ilícito. Por exemplo, uma situação padrão é algo quando há um cenário de roubo ou furto, ou de aproveitamento financeiro. 

Nestes casos o enriquecimento ilícito foi cometido e é importante que haja algum modo de repará-lo. A justiça certamente cuidará de todos os aspectos para tratar esse assunto e então apurar de fato o que aconteceu na situação. 

Quais são as consequências do crime de enriquecimento ilícito?

Quando um indivíduo se coloca em uma situação de enriquecimento ilícito ele pode estar participando de inúmeros crimes diferentes para chegar nessa situação. Tudo então depende de que crimes ele está se enquadrando e como será tratado pela lei. Em casos de enriquecimento ilícito há pelo menos duas saídas. 

A prisão ou a pena, e a situação onde a justiça obriga que o ganho indevido seja devolvido a quem foi, no processo de enriquecimento ilícito, atingido pela má conduta de quem enriqueceu. 

Com este conteúdo, você descobriu o que é enriquecimento ilícito como é feito e claro quais suas consequências. E como foi dito anteriormente, são casos que a polícia tem certa dificuldade de investigar já que envolve muitas informações, então sempre fique atento à informações diferentes ou suspeitas.


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