O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é responsável pela construção e regulamentação do funcionamento da rede de radiodifusão do DAP. Composto por entidades públicas e privadas reconhecidas pelo Ministério da Agricultura Familiar e Cooperativas – SAF. Portanto, apenas as entidades credenciadas podem exercer as atividades relacionadas à emissão do DAP.
Quais os requisitos para uma entidade fazer a emissão da DAP?
O emitente deve ter o estatuto de pessoa colectiva, ou seja, estar em condições de exercer a função de sociedade. Além disso, seus objetivos internos devem incluir a função de fornecer representantes sociais aos agricultores familiares ou prestar assistência técnica e extensão rural aos agricultores familiares. Portanto, a entidade deve apoiar o produtor.
Sobre o Sistema de Emissão da DAP -DAPWEB
Após a finalização do cadastramento das unidades que atuarão na liberação do DAP, o Ministério da Agricultura Familiar e Cooperativas fornecerá ao representante legal e ao gestor técnico um nome de usuário e senha.
Dessa forma, eles poderão acessar o sistema de registro de entidade emissora do DAP (DAPWeb) e cadastrar suas unidades operacionais e seus respectivos agentes emissores.
Após concluída esta operação, dependendo da situação específica, a unidade agregada ou unidade única deve preencher o formulário de solicitação de acesso do DAPWeb e encaminhá-lo ao SAF (Ministério da Agricultura Familiar) para que o agente emissor possa acessar o Sistema Emissor de DAP (DAPWeb) .
Estrutura da Rede Emissora de DAP
Em suma, para que a rede funcione adequadamente, existe um modelo organizacional estruturado que interliga todos os elementos da rede. Cada um tem o seu papel neste modelo, e este modelo opera de acordo com a função e âmbito do trabalho executado.
Unidade Agregadora
É uma única entidade central pública ou privada de um setor da rede, composta por outras entidades públicas ou privadas e emissores devidamente autorizados a emitir DAP. Desta forma, é responsável por coordenar e implementar a descentralização do processo de liberação de documentos do DAP para cumprimento e verificação da regulamentação aplicável.
Unidade Intermediária
A entidade pode ser pública ou privada, pertence à rede onde se encontra a unidade de agregação e gere a unidade de operação da rede. É responsável pela coordenação das atividades realizadas entre a unidade de agregação e todas as unidades operacionais existentes na rede.
Unidade Operacional
Entidades que podem ser públicas ou privadas, fazem parte da mesma estrutura de departamentos da rede e podem estar vinculadas a uma unidade intermediária ou diretamente a uma unidade de agregação. Na unidade de negócio atuam os emissores de DAP, que atendem diretamente os agricultores familiares.
Unidade Singular
É uma entidade pública ou privada certificada que não está ligada a nenhuma rede, pelo que é responsável por todas as fases do processo de emissão do DAP, como a disponibilização e disponibilização de documentos DAP.
Agente Emissor
Conforme mencionado acima, é uma pessoa física associada à unidade operacional ou uma única unidade do departamento de rede. Este agente é o responsável direto pelo atendimento, recepção das informações, entrega e assinatura dos documentos DAP.
Como encontrar uma unidade que faça a emissão da DAP?
Os agricultores que pretendam encontrar qualquer uma das unidades anteriores e assim constituírem a rede editorial do DAP, bem como a sua lista de agentes editoriais e respectivas áreas de atuação territorial, podem implementar o DAP acedendo ao seguinte sistema de consultoria de entidades editoras.
Em resumo, existe uma rede muito interconectada responsável pela emissão de DAPs. Na verdade, quando há a necessidade de encontrar essas entidades e regularizar o seu DAP, o que facilita a vida dos agricultores familiares. Como vimos anteriormente, existem 15 políticas públicas específicas que se aplicam àqueles com DAP ativo.
