Direitos reais – o que é?

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O direito de propriedade, também conhecido como direito de propriedade, consiste num conjunto de regras, principalmente obrigatórias, que tendem a regular os direitos das pessoas sobre o conteúdo económico dos bens corpóreos, móveis ou imóveis. O efeito do direito exercido é para todos (‘erga omnes’), é um direito absoluto e não depende da intermediação de terceiros. Os direitos de propriedade são criados obrigatoriamente por meio de legislação.

Quando está ilegalmente nas mãos de terceiros, os indivíduos podem restaurá-lo.

‘Numerus clausulus’ = o direito substantivo é típico e detalhado, ou seja, se encaixa no modelo definido pelo legislador (o legislador cria direitos de propriedade). ≠ ‘numerus apertus’, que é um direito obrigatório, podendo ambas as partes optar por utilizar um contrato regulado pela lei (contrato de naming) ou não (contrato de naming).

Classificação dos direitos reais

a) ‘jus in re propria’ = direitos sobre as próprias coisas, resumidos como direitos de propriedade

b) ‘jus in re Aliela’ = tem direitos reais sobre os assuntos de outras pessoas

Como exceção, os ativos intangíveis podem estar sujeitos a direitos reais (por exemplo: direito de usar instrumentos de dívida → credores, detentores de crédito, permitir a terceiros, direito de usar crédito, obter resultados e assumir dívidas correspondentes). No entanto, essa situação se desvia dos privilégios inerentes aos direitos de propriedade, pois esses privilégios sempre pressupõem a existência atual (existência conceitual e imaterial) das coisas e do crédito. A maioria dos autores admite que tanto as coisas tangíveis quanto as intangíveis podem se tornar objetos da lei da realidade.

O direito de propriedade mais completo é o direito de propriedade, todos os outros são devidos a ele. Direitos de propriedade sobre a propriedade de outras pessoas significam restrições impostas ao proprietário sobre o uso e disposição de sua propriedade. → Por exemplo, quem usar o valor de um bem imóvel (hipoteca) como garantia para o reembolso de dívidas exercerá direitos patrimoniais sobre os bens alheios, ficando os bens garantidos pelo devedor que forneceu os bens.

Finalmente, os interesses coletivos são superiores aos interesses individuais (um fenômeno moderno).

Diferença entre o direito real e pessoal:

Os direitos pessoais seguem as seguintes diretrizes:

As entidades (passivos e ativos) são geralmente definidas quando constituem obrigações (por exemplo, empréstimos)
Seu objeto é uma provisão, que pode ser positiva (obrigação de dar ou fazer) ou negativa (obrigação de não fazer).
Precisa de um intermediário para o assunto.
As regras da lei de obrigação normativa dão às partes um certo grau de liberdade para regular seus interesses.
As normas de caráter dominam.
Direitos obrigatórios não são permitidos.
Os direitos coercitivos são transitórios ou temporários. Eles nasceram para serem extintos.

Direito Real

A determinação da responsabilidade só ocorre quando os direitos são violados, sendo esta uma oportunidade para que os sujeitos passivos incertos se tornem determináveis ​​(existe um passivo geral)
O objeto é um ou mais bens materiais específicos, móveis ou imóveis.
É exercido independentemente da cooperação de outra pessoa.
As regras são obrigatórias, ou seja, não é permitida a interferência da vontade pessoal.
As normas persuasivas dominam.
Eles simplesmente não reconhecem o usucapido em outras pessoas (por exemplo: hipoteca), outras pessoas podem ser usucapido (possível exercer a posse).
Sua duração é incerta (a menos que seja uma propriedade resolvível).
Geralmente, o não uso do imóvel não significa sua perda. Portanto, a ação de reivindicação não é limitada no tempo

Obrigação com efeito real: é uma obrigação em essência, mas seu efeito tem os contornos de um direito real.

A obrigação de ‘propter rem’: há uma relação jurídica real em primeiro lugar e, como resultado, uma conexão obrigatória é produzida. É um estado intermediário entre os direitos de propriedade e os direitos pessoais. Independentemente da vontade do comprador, a obrigação é repassada junto com a mercadoria.

Por exemplo: obrigações decorrentes de direitos de vizinhança, como a necessidade de divisão da propriedade de propriedades vizinhas.

Exemplo 2: Parede construída por proprietários vizinhos. Ambas as partes são obrigadas a construí-lo e a suportar as suas despesas, porque esta divisão do trabalho é um serviço típico de direitos de propriedade.

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