Hoje em dia quando um casal não é casado legalmente, tem direitos iguais a quem realiza o seu casamento de forma oficial. Isso porque a união entre duas pessoas pode ser comprovada através da união estável, dando direitos iguais a quem oficializa o casamento em algum órgão responsável.
O fato de morar junto não desmerece ou anula a comprovação que o casal está construindo uma família. No Brasil, vários casais que não é casado legalmente tem direitos que precisam ser assegurados quando acontece uma separação entre às duas partes, fazendo assim o uso da união estável mesmo não oficializando ele em um cartório de notas.
O processo de união estável pode acontecer tanto com uma solicitação feito por uma das partes, como também com a comprovação de fotos, comprovantes e testemunhas. Quando acontece a separação do casal, o que fica assegurado é a comunhão parcial de bens, significando que tudo que foi adquirido após a união das partes será dividido entre eles.
Todo o processo de comprovação de união estável não é determinado por um tempo exato que o casal mora juntos. Além disso, em caso de falência de um deles, a lei garante esses direitos, até mesmo na partilha dos bens, reconhecendo que o relacionamento entre o casal, é valido e reconhecido por lei.
Direitos na separação quando não é casado legalmente para conviventes
A separação de um casal que não é casado legalmente, acontece conforme previsto em lei, com base no regime de comunhão parcial de bens.
Onde fica estabelecido que as partes deverão receber igualmente dividido o que foi adquirido após o casal ter iniciado a relação entre eles, dessa forma é adotada essa modalidade para ser uma decisão mais justa possível.
Fonte/Reprodução: original.
Em caso onde um dos dois falecer, todos os bens adquiridos, juntos devem ser divididos entre a pessoa que ficou e a família daquele que morreu. Dessa forma em caso onde existam filhos fora da união, eles têm direito igual aos filhos do casal.
Divisão de bens quando não é casado legalmente
Tudo que foi adquirido pelo casal durante a união, é dividido igualmente entre eles. Com ressalva para bens recebidos por doação, sucessão e quando acontece com o fato de um integrante do casal estiverem substituindo alguém no pagamento de alguma dívida.
Outro fator é que os bens adquiridos antes da união não são partilhados na hora da separação, pois o regime de comunhão parcial de bens é o escolhido nesse caso, quando não é casado legalmente.
O processo de separação na união estável, não considera qual parte destinou uma quantidade maior de dinheiro para adquirir o bem. Mas se entende que devido à união entre eles, os bens adquiridos devem ser divido igualmente entre eles.
Declaração de bens quando não é casado legalmente
A declaração de bens fica da seguinte forma, o casal tem direito aos bens adquiridos antes da união, sendo que em relação ao patrimonio após o início do ciclo será dividido entre eles. O regime de união estável estabelece apenas a comunhão parcial de bens, assegurando dessa forma as partes, em caso de uma separação entre eles.
Como ficam os bens quando não é casado legalmente e um deles falece?
Quando não é casado legalmente e uma das partes vem a óbito, o processo utilizado para realizar a divisão dos bens, assegura o membro do casal que não faleceu. Dessa forma os bens são divididos entre a família do que faleceu e o outro membro da união. Dando direitos também para os filhos dessa união, como para filhos apenas dele.
