Direitos de quem tem carteira assinada
A Carteira de Registro de Emprego, ou CTPS, é um documento a que todo trabalhador no Brasil tem direito. Este documento serve como um registro do histórico de emprego de um indivíduo e tem uma série de benefícios associados a ele. No entanto, muitas pessoas desconhecem seus direitos quando se trata da CTPS.
Os principais direitos daqueles que têm a carteira de trabalho assinada incluem:
- Direito a um salário mínimo;
- Direito a férias pagas;
- Direito a licença por doença paga;
- Direito a indenização por demissão;
- Direito a um local de trabalho seguro e saudável.
Estes direitos são garantidos por lei e são essenciais para o bem-estar dos trabalhadores no Brasil.
Quais os benefícios da carteira assinada?
O CTPS é um documento que prova que o trabalhador está empregado com todos os direitos concedidos pela CLT, como férias pagas e 13º salário. O documento também dá direito à proteção social ao trabalhador, como:
- FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
- Aviso prévio;
- Abono salarial do PIS/Pasep;
- Descanso semanal remunerado;
- Vale-transporte;
- Salário-família;
- Faltas justificadas:
- 13º salário;
- Férias remuneradas;
- Seguro-desemprego;
- Horas extras;
- Adicional noturno;
- Intervalo;
- Licença maternidade.
Quanto mais tempo um trabalhador estiver registrado em uma empresa, maiores serão os valores de alguns benefícios a que ele tem direito. Por exemplo, um funcionário que esteja há mais tempo em uma empresa tem direito a um Fundo de Garantia maior (FGTS). O mesmo acontece com o aviso prévio.
Outros valores de rescisão também podem ser maiores, dependendo de cada caso, tais como seguro-desemprego, férias e 13º salário.
Direitos de quem tem carteira de trabalho assinada
O trabalhador que trabalha em regime normal tem uma série de direitos e benefícios garantidos por lei, conforme expresso na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), bem como na Constituição Federal. Estes direitos e benefícios têm o propósito de defender o trabalhador, bem como assegurar condições mais justas em pé de igualdade para todos, bem como evitar a exploração e garantir um salário decente.
Veja agora, quais os direitos de quem tem a carteira de trabalho assinada:
- Direito a um salário baseado no piso da categoria da qual o empregado foi contratado
- Seguro de vida ou acidente de trabalho
- Vale transporte para que o trabalhador possa se deslocar da sua residência até o local de serviço (opcional)
- 13º salário baseado no valor que é recebido todos os meses do ano (proporcional aos meses que foram trabalhados)
- Férias com remuneração, sendo pago um terço a mais do que o salário que recebe normalmente
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que é descontado em folha e depositado todo mês em uma conta bancária vinculada ao trabalhador
- Repouso semanal
- Seguro desemprego em caso de demissão (sem justa causa) para trabalhadores que tiveram a carteira assinada por mais de 6 meses
Muitos trabalhadores não estão cientes dos direitos que têm quando assinam um contrato. Isto pode levar a se sentirem explorados ou aproveitados por seus empregadores.
Ao estarem mais informados de seus direitos, os trabalhadores podem se sentir mais motivado a fazer bem seu trabalho e podem se sentir mais seguro em suas posições. Isto, pode levar a um melhor desempenho e menos problemas trabalhistas.
