Direitos de quem tem carteira assinada

Direitos de quem tem carteira assinada

A Carteira de Registro de Emprego, ou CTPS, é um documento a que todo trabalhador no Brasil tem direito. Este documento serve como um registro do histórico de emprego de um indivíduo e tem uma série de benefícios associados a ele. No entanto, muitas pessoas desconhecem seus direitos quando se trata da CTPS.

Os principais direitos daqueles que têm a carteira de trabalho assinada incluem:

  • Direito a um salário mínimo;
  • Direito a férias pagas;
  • Direito a licença por doença paga;
  • Direito a indenização por demissão;
  • Direito a um local de trabalho seguro e saudável.

Estes direitos são garantidos por lei e são essenciais para o bem-estar dos trabalhadores no Brasil.

Quais os benefícios da carteira assinada?

O CTPS é um documento que prova que o trabalhador está empregado com todos os direitos concedidos pela CLT, como férias pagas e 13º salário. O documento também dá direito à proteção social ao trabalhador, como:

  • FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
  • Aviso prévio;
  • Abono salarial do PIS/Pasep;
  • Descanso semanal remunerado;
  • Vale-transporte;
  • Salário-família;
  • Faltas justificadas:
  • 13º salário;
  • Férias remuneradas;
  • Seguro-desemprego;
  • Horas extras;
  • Adicional noturno;
  • Intervalo;
  • Licença maternidade.

Quanto mais tempo um trabalhador estiver registrado em uma empresa, maiores serão os valores de alguns benefícios a que ele tem direito. Por exemplo, um funcionário que esteja há mais tempo em uma empresa tem direito a um Fundo de Garantia maior (FGTS). O mesmo acontece com o aviso prévio.

Quais os benefícios da carteira assinada?
Carteira assinada. Fonte/Reprodução: original.

Outros valores de rescisão também podem ser maiores, dependendo de cada caso, tais como seguro-desemprego, férias e 13º salário.

Direitos de quem tem carteira de trabalho assinada

O trabalhador que trabalha em regime normal tem uma série de direitos e benefícios garantidos por lei, conforme expresso na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), bem como na Constituição Federal. Estes direitos e benefícios têm o propósito de defender o trabalhador, bem como assegurar condições mais justas em pé de igualdade para todos, bem como evitar a exploração e garantir um salário decente.

Direitos de quem tem carteira de trabalho assinada
Trabalho com carteira assinada. Fonte/Reprodução: original.

Veja agora, quais os direitos de quem tem a carteira de trabalho assinada:

  • Direito a um salário baseado no piso da categoria da qual o empregado foi contratado
  • Seguro de vida ou acidente de trabalho
  • Vale transporte para que o trabalhador possa se deslocar da sua residência até o local de serviço (opcional)
  • 13º salário baseado no valor que é recebido todos os meses do ano (proporcional aos meses que foram trabalhados)
  • Férias com remuneração, sendo pago um terço a mais do que o salário que recebe normalmente
  • Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que é descontado em folha e depositado todo mês em uma conta bancária vinculada ao trabalhador
  • Repouso semanal
  • Seguro desemprego em caso de demissão (sem justa causa) para trabalhadores que tiveram a carteira assinada por mais de 6 meses

Muitos trabalhadores não estão cientes dos direitos que têm quando assinam um contrato. Isto pode levar a se sentirem explorados ou aproveitados por seus empregadores.

Ao estarem mais informados de seus direitos, os trabalhadores podem se sentir mais motivado a fazer bem seu trabalho e podem se sentir mais seguro em suas posições. Isto, pode levar a um melhor desempenho e menos problemas trabalhistas.


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