Descubra quais são as novas normas contábeis para MEI e EPP a partir de 2023

descubra quais são as novas normas contábeis para me e epp a partir de 2023

Empresas de Microempreendedor Individual (MEI) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) precisam se preparar para as mudanças que impactarão suas finanças a partir de 2023. Se você faz parte deste universo, continue lendo para descobrir quais são essas transformações e como se preparar para elas. É hora de educar-se financeiramente para aproveitar o melhor da nova realidade contábil!

Normas Contábeis e Limites de Receita

As normas contábeis e os limites de receita são importantes para garantir a qualidade da contabilidade e a integridade dos relatórios financeiros.

normas contábeis e limites de receita
Normas contábeis e limites de receita. Fonte/Reprodução: original

Estes padrões estabelecidos pelas autoridades reguladoras e organismos governamentais são necessários para manter a confiabilidade dos relatórios financeiros e aumentar a transparência das empresas.

Norma ContábilLimite de ReceitaVigência
NBC TG 1000Médias empresas1º de janeiro de 2023
ITG 1000Revogada1º de janeiro de 2023
NBC TG 1001R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões anuais1º de janeiro de 2023
NBC TG 1002R$ 4,8 milhões por ano1º de janeiro de 2023

Os limites de receita ajudam a garantir que as empresas apropriadamente reconheçam os seus recebíveis e pagamentos e que as transações sejam realizadas de forma correta. As normas contábeis são fundamentais para ajudar as empresas a fornecer relatórios financeiros precisos e confiáveis.

Descubra quais são as novas normas contábeis para ME e EPP a partir de 2023

A partir de 1º de janeiro de 2023, as novas normas contábeis entram em vigor no Brasil, exigindo que profissionais e empresas da área contábil se adequem às mudanças para garantir uma adequação legal e financeira cada vez mais eficiente.

Entre as principais mudanças estão a simplificação e reformulação da NBC TG 1000 e da ITG 1000, além da NBC TG 1001 e a NBC TG 1002, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), o eSocial, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e a Reforma do Imposto de Renda. Tudo isso para garantir que microempresas e empresas de pequeno porte estejam devidamente preparadas para as novas normas contábeis.

Entenda melhor as novidades

A NBC TG 1000 é obrigatória para as médias empresas, enquanto a ITG 1000 foi revogada. Para empresas com receita bruta até R$ 4,8 milhões por ano, a NBC TG 1002 substituirá a ITG 1000, permitindo a adoção antecipada a partir de janeiro de 2022. Para entidades com receita bruta entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões anuais, a NBC TG 1001 cuidará das demonstrações de final de exercício social. Estas normas ajudarão as empresas a se enquadrarem nas novas exigências contábeis.

A implementação do PPP de forma eletrônica, anexada na IN 128, trouxe uma novidade em relação ao envio dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) para quem integra o grupo 4, como órgãos públicos. Além disso, as alterações do guia prático 3.1.0 do SPED para a EFD-ICMS/IPI também foram implementadas. É importante destacar que todas as informações devem ser arquivadas de forma física.

FAQ

Confira:

Quais são as novas normas contábeis?

As novas normas contábeis entram em vigor no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2023, sendo elas: a simplificação e reformulação da NBC TG 1000 e da ITG 1000; a NBC TG 1001; a NBC TG 1002; o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP); o eSocial; o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e a Reforma do Imposto de Renda.

Quais são os limites das normas?

A NBC TG 1001 cuidará apenas das demonstrações de final de exercício social para entidades com receita bruta entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões anuais. Já a NBC TG 1002 tratará de organizações com fins lucrativos com receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano. 

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