Hoje vamos falar sobre um assunto um pouco complicado em especial para quem mora de aluguel que é denúncia cheia denúncia vazia, o que é isso, como funciona e quais são as leis em relação ao processo de inquilinato. Existem leis específicas que tratam de todo o processo de inquilinato, desde a aquisição do aluguel até a possibilidade de despejo ou não, e é sobre isso que iremos falar hoje! Confira abaixo.
Denúncia cheia: o que é e quando ocorre
O que chamamos “denúncia” é o aviso de despejo que deve ser feito pelo proprietário da casa e a “denúncia cheia” é quando o proprietário deseja realizar o despejo e há justificativas para tal ação, conforme a Lei n.º 8.245 de 1991 que traz as diretrizes sobre como deve ser feito esse aviso de despejo.
Como é realizada a denúncia cheia?
Conforme a lei, a denúncia cheia deve ser feita caso haja a extinção deste contrato de aluguel ou se a ocupação do imóvel tem alguma relação com o trabalho do proprietário. Outras ocasiões incluem caso o proprietário deseje o local de volta para seu próprio uso, ou para algum membro de sua família que não tenha residência. Bem como se o proprietário deseja realizar alguma obra no local ou se a casa tiver que ser demolida e isso inclui obras aprovadas através do Poder Público e há também algumas recomendações sobre tamanhos caso o proprietário deseje tornar a casa em outro estabelecimento.
Fonte/Reprodução: original.
A justificativa de despejo também pode ser caso passe mais de cinco anos de vigência ininterrupta da locação. Sendo assim, pode ser considerado como denúncia cheia qualquer despejo onde o proprietário do imóvel apresente justificativa.
Qual prazo para desocupar o imóvel após denúncia cheia justificada?
O prazo para que o inquilino desocupe o imóvel quando há denúncia cheia é de 30 dias.
O que é a denúncia vazia?
A denúncia vazia é quando o proprietário de uma residência move um processo judicial de despejo sem que haja uma causa específica, ou seja, sem um motivo aparente para pedir o imóvel de volta.
Como e quando é realizada a denúncia vazia?
A denúncia vazia é realizada quando existe uma quebra do contrato, de acordo com o artigo 46 da Lei n.º 8.245 de 1991. Ocorre quando a resolução feita no contrato ocorre ao fim do contrato independente de haver notificação ou não.
Como e quando é preciso ação de despejo?
A ação de despejo está descrita na lei do inquilinato e serve para proteger o proprietário do imóvel. Ela pode ocorrer quando há alguma quebra no contrato e é quando o proprietário vai até à justiça para obter o seu imóvel de volta. A ação é movida diante da justiça e esta, irá avaliar o contrato para ver averiguar e entrar com a ação de despejo.
Caso seja constatado quebra de contrato, falta de pagamento do inquilino dentre outras questões que possam ferir o contrato, então, a justiça mobiliza a chamada ação de despejo e dá um prazo de 30 dias para que o inquilino desocupe o imóvel e o devolva para o proprietário. Como é uma ação um pouco “brusca” no dia a dia, existem várias ações que o inquilino pode ter com o proprietário para ver um acordo, mas o importante é que haja uma boa comunicação e evite esse estresse. Se você gostou do nosso artigo de hoje e se interessa por esses assuntos, continue conosco por aqui.
