Homem escrevendo no papel Defensoria pública

Defensoria pública: não é acessível a quase 41% das pessoas

A defesa jurídica gratuita é garantida para aqueles que não possuem meios de acessar a justiça em decorrência das condições financeiras, mas ainda assim uma enorme parcela da população permanece desamparada. Para compreender melhor, acompanhe este artigo do Renda Brasileira.

O serviço da Defensoria Pública é garantido por Lei?

Apesar de toda a garantia legal referente a defensoria pública, as pesquisas da ANADEF mostraram nesta quinta-feira (dia 7) que 40% da população está desamparada judicialmente e não vem conseguindo acessar o assessoramento da defensoria pública.

Homem escrevendo no papel
Fonte/Reprodução: original

Além disso, reforça-se que a CF (Constituição Federal) prevê em seu artigo 134 que esta é uma garantia constitucional, mas, na prática, sua concretização permanece distante.

Quais os obstáculos a acessar a Defensoria pública?

Entre os obstáculos, o principal deles é o baixo orçamento em contraste com o numerário de demanda que deve ser atendido, além disso, o montante de defensores públicos não é o bastante para satisfazer o volume social das ‘’lides’’ que vem surgindo.

Além do mencionado, outra barreira é relacionada ao acesso de informações, boa parte da população desconhece os meios de se obter o acesso gratuito à defensoria pública, e isso vem a reduzir ainda mais o percentual de pessoas amparadas.

O problema de acessibilidade não surgiu no ano de 2021, a barreira já é de anos, e no ano de 2014 foi realizada uma iniciativa de inverter a situação, porém o problema continua longe de ser solucionado, correndo-se o risco do objetivo se tornar ainda mais distante.

Como solicitar os serviços da Defensoria pública?

Para buscar acesso à justiça gratuita, recebendo o auxílio de um defensor público será preciso solicitar o referido serviço em uma sede da Defensoria do seu respectivo estado, ou também em algum dos núcleos da instituição, passando por uma triagem com base na respectiva situação, devendo destacar que apenas aqueles que recebem menos de R$ 2000 por mês podem acessar o benefício. A justiça gratuita é a única forma de amparar famílias de baixa renda, portanto é de extrema importância que estes direitos sejam buscados.


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