A CTPS é um documento válido para comprovar o estado civil?
O estado civil de uma pessoa muda de acordo com as escolhas que são feitas ao longo da vida. Se uma pessoa decidir se casar, será necessário registrar esta mudança no CTPS. Mesmo que o cônjuge não faça mudanças em seus respectivos nomes, o estado civil foi alterado, portanto, tais mudanças serão necessárias.
Neste artigo trazemos todas as informações que você precisa saber sobre como solicitar estas mudanças, quando e onde fazê-las.
O que é o CTPS?
Este documento é de suma importância para todos os cidadãos brasileiros. Sua sigla é Carteira de Trabalho e Previdência Social, um documento rico em informações.
É praticamente um dossiê do trabalhador, contendo todo o histórico trabalhista do cidadão.
Aqui estão algumas informações que consta na CTPS:
- Estado civil;
- Nome completo;
- Filiação;
- data de nascimento;
- Número do Pis;
- Empresa contratante;
- Data da admissão;
- Cargo;
- Salário;
- Alteração de salário;
- Promovido;
- Reajuste de salário;
- Férias;
- Acidente de trabalho;
- Demissão.
Este documento é um registro da vida profissional e dos direitos de um trabalhador. Este histórico permite que a pessoa solicite a aposentadoria no momento apropriado.
Posso usar a CTPS para comprovar meu estado civil?
Sim, você pode usar seu CTPS para este fim. Não se esqueça de atualizar suas informações de estado civil com o Ministério do Trabalho de sua cidade. É um processo simples, basta solicitar a inclusão destas informações quando você for ao ministério.
Quais são os documentos de identificação civil?
Hoje, temos uma variedade de documentos que podemos utilizar para provar nosso estado civil. Mas estes documentos não têm utilidade se você não tiver feito as mudanças necessárias.
Por exemplo, se você for casado, você deve alterar as informações nos documentos para refletir sua condição de casado. Uma vez feitas essas mudanças, você pode usar qualquer um dos seguintes documentos como prova de seu estado civil:
- Passaporte;
- CNH;
- RG;
- CTPS;
- Para os homens, certificado de reservista;
- E a própria certidão de casamento.
É da exclusiva responsabilidade da pessoa informar as autoridades sobre quaisquer mudanças.
Como funciona a CTPS?
O CTPS, que hoje também é utilizado no modelo digital, traz informações cruciais de uma forma simplificada. Este documento tem todas as notas que o trabalhador precisará.
Através destes registros, o cidadão poderá solicitar seus direitos junto ao INSS. São direitos do trabalhador:
- Auxílio doença;
- Licença maternidade;
- Pensão por morte;
- Aposentadoria por tempo de trabalho;
- Aposentadoria por idade;
- aposentadoria por invalidez, etc.
Neste documento, todas as suas experiências profissionais, incluindo serviços temporários, são registradas.
Este documento é uma das garantias primárias para que o cidadão possa exercer seus direitos e possa se manifestar socialmente, com direitos trabalhistas e responsabilidades tanto do empregador quanto do empregado. Tê-lo atualizado é uma responsabilidade sobre si e seus direitos.
