Contabilidade pública é um dos vários segmentos da Ciência Contábil, que tem como campo de atuação a administração, na qual é responsável por fazer todo o estudo e análise das variações do patrimônio público, a fim de ajudar na tomada de decisões e na realização da prestação de contas.
A Contabilidade Pública segue várias regulamentações judiciais importantes, como a Lei de número 4.320 do ano de 1964, e a Lei 101/2000, conhecida popularmente por dar fundamentação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Vamos entender como funciona a Contabilidade Pública e conhecer sua importância e outros fatores ligados a sua administração. Confira!
Qual o objetivo da contabilidade pública?
Contabilidade Pública é uma das áreas da ciência contábil que possui como principal nicho de atuação as entidades de pessoa jurídica do direito público, que atuam nas seguintes entidades federativas: União, Estados, Distrito Federal e Municípios, os quais incluem também suas correspondentes autarquias, fundações públicas e sociedades de economia mista.
A contabilidade pública é, de longe, um dos segmentos mais complexos desta ciência, haja vista que sua área de atuação mexe com inúmeras particularidades próprias de seu campo de atuação.
No final, o objetivo principal da contabilidade pública é realizar a captação, realização, acumulação, resumir e interpretar as ações que modificam as situações financeiras, orçamentárias e patrimonias das entidades da administração pública.
Qual o órgão que regulamenta a contabilidade pública no Brasil?
Da mesma forma que os outros ramos da contabilidade, a contabilidade pública segue a regulamentação do Conselho Federal de Contabilidade, conhecida popularmente pela sigla CFC, que expressa as normas que devem ser seguidas, além de dar bastante suporte aos profissionais, como uma espécie de “OAB” dos contadores.
Um outro órgão regulamentador bastante importante é a CNM, o Conselho Nacional de Municípios, que busca realizar o preparo, orientação e monitoria dos atos da contabilidade pública, além das demais estruturas da administração municipal.
Quais as diferenças entre a contabilidade privada e a contabilidade pública?
A principal diferença entre a contabilidade privada e a pública está relacionada à abrangência de usuários de cada uma. Enquanto a contabilidade privada restringe suas informações apenas aos sócios e funcionários de um determinado negócio, a contabilidade pública possui um número maior de usuários para prestar contas, formado por todos os indivíduos de uma determinada sociedade.
Como é feita a prestação de contas dos órgãos públicos?
De acordo com os artigos 70 e 71 da Constituição Federal, os órgãos públicos devem realizar de maneira anual a prestação de contas, na qual devem ser apresentados os resultados alcançados na administração dos recursos destinados à sua tutela em relação aos objetivos de interesse social pré-estabelecidos pelos membros do poder público.
Os processos, regras, fundamentos, princípios e conceitos básicos dos conteúdos de elaboração para a realização da prestação de contas são definidos pelo Tribunal de Contas da União, o TCU, e a Unidade de Prestação de Contas da Administração Pública e Federal, e a UPC.
Todo início de ano, antes do poder executivo realizar o planejamento das verbas que serão utilizadas no decorrer do exercício, ele pega os balanços patrimoniais e a demonstração do resultado do exercício dos órgãos públicos de sua competência e observa como eles tem se saído, a partir disso, é possível ter uma base da quantia deve ser destinada a cada um deles.
Nesse contexto, a contabilidade pública mostra-se uma ótima ferramenta de prestação de contas, pois a partir das técnicas de registro, escrituração e análises contábeis podem fazer uma boa apuração do resultado dos recursos públicos, o qual irá repassar à sociedade de maneira simples, objetiva e bastante certeira.
Dessa maneira, a contabilidade pública consegue mostrar para os membros dos Tribunais de Contas se todas as verbas tem sido utilizadas de acordo com o estabelecido por lei; para o poder executivo o quanto de verba precisa-se para manter-se em atividade; e para o público geral como são alocados os recursos originários deles.
No decorrer do texto ficou perceptível o quanto a contabilidade pública é um ramo importante para sociedade, pois por conta de suas técnicas de registro, análise e mensuração do patrimônio público, consegue apurar de maneira assertiva a situação do patrimônio público, auxiliando, dessa maneira, os gestores da administração pública a tomar boas decisões.
