Como fazer a Consulta do seguro desemprego? O aplicativo carteira de trabalho digital permite acessar antigos contratos de trabalho e consultar benefícios, tais como Seguro-Desemprego e Abono Salarial, além do Benefício Emergencial (BEm), instituído em meio à pandemia provocada pelo novo coronavírus para trabalhadores que tiveram jornada de trabalho e salários reduzidos ou suspensão temporária de contrato.
Quando a Carteira de Trabalho Digital foi lançada em 2017, ela servia apenas para consulta a dados profissionais e histórico trabalhista, como contratos antigos e vigentes, cargo assumido, salário de contratação e período trabalhado, além do nome, CNPJ e endereço da empresa no qual houve o contrato trabalhista.
Mas, a partir de setembro, o aplicativo pode substituir o documento impresso e oferece serviços como dar entrada com o seguro-desemprego. Confira, na lista abaixo, as principais funcionalidades do app Carteira de Trabalho Digital e como acessá-los.
O que é Seguro-Desemprego?
O Seguro-Desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado.
Quem tem direito?
O trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta. Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador. Pescador profissional durante o período do defeso, trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.
A pessoa que é demitida sem justa causa de seu trabalho tem o direito de solicitar o seguro-desemprego e ter um salário parcelado em 3 ou 5 vezes de forma contínua. A pessoa demitida por justa causa ou que pede demissão, não tem direito ao benefício.
Se o trabalhador for solicitar o seguro-desemprego pela primeira vez, ele deve ter mantido um vínculo formal de emprego e ter recebido salário por pelo menos 12 meses durante os últimos 18 meses antes da dispensa.
Quantidade de parcelas que o desempregado vai receber?
Receber 3 parcelas: se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo seis meses e no máximo onze meses, nos últimos trinta e seis meses.
Receber 4 parcelas: se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo doze meses e no máximo 23 meses, nos últimos 36 meses.
Recebe 5 parcelas: se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo 24 meses, nos últimos 36 meses.
Solicitar o Seguro Desemprego
Para consultar status de benefícios como Seguro-Desemprego, Abono Salarial ou Benefício Emergencial ou, ainda, se deseja saber mais sobre cada um deles, abra o app CTPS Digital e toque sobre a aba “Benefícios”. Os auxílios encontram-se listados nesta aba, em que é possível consultar informações e últimas solicitações sobre cada um deles.
Para o Seguro-Desemprego, em “Consultar”, você pode acessar o requerimento do benefício, e em “Solicitar”, você pode iniciar a solicitação do auxílio. Para isso, é necessário o número do requerimento do seguro, entregue pelo empregador.
Como consultar últimas anotações
As “Últimas Anotações” ficam disponíveis logo no “Início”, onde podem ser consultados os dados pessoais e os períodos de afastamento do trabalho por motivos de doença, por exemplo.
Todos os dados desta seção são os informados ao eSocial, e não aparecerão imediatamente, dado o prazo estabelecido para atualização dessas informações pelo empregador. Porém, nesta seção também poderão ser encontrados registros trabalhistas e eventos como os de alteração salarial, período de férias ou desligamento.
Como acessar contratos de trabalho
Os contratos de trabalho podem ser acessados na aba “Contrato” no menu inferior da tela. Nela, poderão ser consultados os dados da empresa contratante, como o nome, endereço e CNPJ, além de dados do histórico trabalhista do empregado, tais como o período do contrato, o salário inicial de contratação e o valor referente à sua última remuneração, e a ocupação ou cargo profissional exercido.
Consulta do seguro desemprego e muito mais!
Se você gostou de aprender um pouco mais sobre a Consulta do seguro desemprego e quer continuar aprendendo com nossas dicas, aproveite para ler nosso artigo sobre: Cálculo de trabalho.
