Em 1 de outubro de 2003 foi decretada no Brasil a lei do Estatuto do Idoso, que garante uma série de benefícios e direitos para pessoas acima de 60 anos. O objetivo dessa lei é garantir aos idosos a conservação de sua saúde física e mental com dignidade e liberdade. Conheça a seguir 8 benefícios que os idosos têm no Brasil.
Quais são os benefícios e direitos dos idosos segundo a Lei?
O Estatuto do Idoso define que pessoas acima de 60 anos devem ter assegurado não somente pela família e sociedade, mas também pelo Poder Público, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade e ao respeito.
Isenção no Imposto de renda
Os idosos acima de 65 anos, se forem pensionistas ou aposentados, têm direito a uma isenção a mais na declaração do Imposto de Renda. Além do valor de R$1.903,98, os aposentados podem obter uma isenção de mesmo valor, para isso, basta informar a parcela isenta na ficha “Rendimentos isentos e não tributáveis”. Essa isenção extra só vale para pensão e aposentadoria.
Atendimento preferencial
Pessoas com 60 anos ou mais têm garantia ao atendimento preferencial e individualizado em órgãos públicos e privados de prestação de serviços à população.
Transporte público
No transporte coletivo urbano e semiurbano, ao menos 10% dos assentos devem ser reservados para pessoas acima de 60 anos. Estes assentos devem estar devidamente sinalizados e identificados. Além da reserva de assentos, pessoas acima de 65 anos têm direito a gratuidade no serviço de transporte coletivo.
Já no transporte coletivo interestadual, é obrigatório ter ao menos 2 vagas gratuitas reservadas para idosos que recebem até 2 salários mínimos. Caso as 2 vagas sejam ocupadas, outros idosos com renda de até 2 salários mínimos têm direito a 50% de desconto no valor da passagem.
Isenção de IPTU
Para ter direito à isenção do Imposto Territorial Urbano (IPTU), as exigências variam de acordo com a cidade e o valor do imóvel. Alguns dos requisitos podem ser: pensionista ou aposentado, não possuir mais de um imóvel no município, residir em uma única casa que tem como propriedade, entre outras regras. Para saber quais são os requisitos exigidos na sua cidade para ter direito a esse benefício, entre em contato com a Secretaria da Fazenda do seu município.
50% de desconto nas entradas
Os idosos têm direito a 50% de desconto na compra de ingressos para atividades de lazer e culturais, como eventos artísticos, esportivos, culturais, além de, também, terem direito ao acesso preferencial nesses locais.
Medicamentos gratuitos
De acordo com o Estatuto do Idoso, o Poder Público tem o dever de garantir medicamentos gratuitos para os idosos, principalmente se forem medicações de uso continuado, além de próteses, órteses, e recursos de tratamento, habilitação ou reabilitação.
Benefício de prestação continuada (BPC)
Os idosos acima de 65 anos com renda média por pessoa do grupo familiar menor do que um quarto do salário mínimo (R$275), têm direito ao Benefício de Prestação Continuada, que garante a assistência de um salário mínimo por mês.
Estacionamento
Estacionamentos públicos e privados devem garantir aos idosos a reserva de pelo menos 5% das vagas, garantindo a melhor comodidade ao idoso.
Porque os idosos precisam de proteção?
O Estatuto do Idoso é um marco na defesa dos direitos da pessoa idosa, que é um importante fator para garantir o desenvolvimento social do povo brasileiro. A pessoa idosa precisa ter seus direitos assegurados e garantidos por lei, para poder viver com liberdade e dignidade.
