De acordo com os estudiosos da área, conceito de Contabilidade Pública seria o segmento da contabilidade que opera dentro da administração pública nas técnicas contábeis, onde arrematam resultados e realizam relatórios constantes, com base na legislação expressa na Lei de número 4.320 de 1964.
A Contabilidade Pública possui outras regulamentações importantes, além da Lei 4.320/64, como, por exemplo, a Lei de número 101/2000, popularmente conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal e vários outros atos normativos editados pelos membros da Secretaria do Tesouro Nacional e do Conselho Federal de Contabilidade.
O que é o conceito de contabilidade pública?
De forma simples e objetiva, o conceito de contabilidade pública seria o segmento da ciência contábil responsável por praticar e estudar as funções e controle dos atos e fatos administrativos dentro da administração pública, a fim de apurar resultados e planejar relatórios que auxiliem na tomada de decisões.
O conceito de contabilidade pública expande mais, principalmente por levar em consideração alguns aspectos da Lei de número 4.320 de 1964, fundamentada pelo ramo do Direito Financeiro, que determina os princípios gerais de finanças governamentais e os princípios básicos da ciência contábil.
De forma geral, o conceito de contabilidade pública poderia ser explicado de acordo com as subdivisões da própria ciência contábil, agrupadas da seguinte maneira:
- Ramo da Contabilidade: A contabilidade é dividida em vários ramos para cada segmento de atuação (seguros, comercial, gerencial, custos e etc.). A Contabilidade Pública é voltada exclusivamente ao âmbito governamental;
- Tem como objeto de trabalho e estudo o Público, que seria todos os bens, direitos e obrigações vinculadas à administração pública;
- Submete-se aos Princípios básicos da Ciência Contábil.
Por ser um ramo da contabilidade, a Contabilidade Pública segue os princípios regidos pela sua matriz, no entanto, o seu foco é específico na administração pública de recursos financeiros.
Qual a importância da contabilidade pública?
Além de explicar o conceito de contabilidade pública, é válido salientar a importância dela dentro do ordenamento da administração pública. Ela é responsável por fazer a apuração do patrimônio das entidades públicas, fazendo um raio-x de toda situação líquida, para melhorar a tomada decisões importantes dentro de sua gestão.
A contabilidade pública também realiza funções que extrapolam o auxílio na tomada de decisões, como a adequação da prestação de contas públicas, haja vista que os administradores e gestores dos recursos públicos são obrigados a realizar uma prestação de contas e a principal fonte de apuração de informações seria a contabilidade.
Outra função importante do conceito da contabilidade pública seria a instrumentalização do controle social, feito a partir do fornecimento de notícias importantes para a população, a respeito do desempenho de sua atividade de controle da utilização de recursos do patrimônio público.
Como a contabilidade pública é aplicada na gestão pública?
O conceito de contabilidade pública se expande mais ainda quando conhecemos mais sobre seu campo de aplicação na gestão pública. Dentro de seu organograma profissional, a contabilidade pública é responsável por realizar a pesquisa, descoberta, mensuração, análise, registro, acompanhamento e demonstração de ocorrências contábeis, variáveis das mudanças patrimoniais.
Segundo a doutrina majoritária, a aplicabilidade da Contabilidade Pública está anexada aos órgãos que fazem parte das administrações públicas Federal, Estaduais e Municipais, com abrangência da Administração Direta e Indireta, Autarquias, Fundações, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas.
Seguindo o conceito de contabilidade pública, ela é responsável por estudar as variações patrimoniais de uma entidade pública, dessa forma, por meio de suas técnicas padrões, ela consegue identificar se os agentes da administração pública estão dando lucro ou prejuízo aos cofres públicos.
Qual o objetivo da contabilidade pública?
De forma genérica, a contabilidade em si, possui o objetivo de estudar e analisar as variações patrimoniais, para fornecer auxílio futuro na tomada de decisões de uma determinada entidade. Dentro do conceito da contabilidade pública, esse objetivo se adéqua dentro da administração pública.
De forma prática, a contabilidade pública irá apurar todos os bens, direitos e obrigações da administração pública, para saber a situação líquida dela e, a partir daí, saber se ela está dando lucro ou prejuízo.
Quando os recursos do ativo, compostos pelos bens e direitos da entidade, forem maiores que o do passivo, obrigações, a situação líquida será considerada positiva. Em caso contrário, a situação líquida é considerada negativa.
Diferente da contabilidade geral, os atos e informações geradas pela contabilidade pública não se restringem apenas a sócios e funcionários de uma determinada empresa, como também a todos os membros de uma determinada sociedade, haja vista que ela é responsável por apurar e divulgar se uma entidade pública está dando lucro ou prejuízo.
