O FGTS já foi considerado o maior patrimônio financeiro dos trabalhadores brasileiros, tendo o Conselho Curador como responsável por sua gestão. Por isso, é fundamental que todos entendam a importância da educação financeira para entender a responsabilidade que o Conselho Curador possui na gestão do fundo. Neste artigo, você conhecerá mais sobre a atuação do Conselho Curador e tudo o que você precisa saber sobre a gestão do FGTS.
Principais Entidades do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma importante entidade que foi criada para proteger os trabalhadores brasileiros.
Ele foi criado em 1966 e é administrado pelo Governo Federal, Caixa Econômica Federal e outras entidades.
| Característica | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|
| Responsável | Entidade responsável pela administração do FGTS | Conselho Curador |
| Auxílio | Grupo de apoio ao Conselho Curador | Grupo de Apoio Permanente (GAP) |
| Fiscalização | Entidade responsável pela fiscalização do recolhimento das contribuições do FGTS | Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência |
| Agente Operador | Entidade responsável pela operação dos recursos do Fundo | Caixa Econômica Federal |
| Benefícios | Vantagens para os trabalhadores brasileiros | Maior segurança financeira |
O FGTS é responsável por garantir aos trabalhadores direitos como: pagamento de indenização em caso de demissão sem justa causa, saque de recursos para aquisição de imóveis, pagamento de indenização em caso de falecimento do trabalhador, entre outros. O FGTS é também responsável por garantir a segurança e a estabilidade dos trabalhadores brasileiros.
Descubra como o Conselho Curador gere e administra o FGTS!
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um programa de segurança social brasileiro, criado em 1966, que visa proteger os trabalhadores brasileiros e seus direitos trabalhistas. O Conselho Curador é responsável pela administração do FGTS, sendo auxiliado por um Grupo de Apoio Permanente (GAP), formado por consultores técnicos vinculados às 12 entidades que possuem assento no Conselho.
A fiscalização do recolhimento das contribuições do FGTS é realizada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência e a inscrição em Dívida Ativa dos débitos para com o FGTS é realizada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Por fim, o Agente Operador dos recursos do Fundo é a Caixa Econômica Federal.
Faça parte da Educação Financeira com o Conselho Curador!
O Conselho Curador desempenha diversas funções relacionadas à administração do FGTS, tais como a elaboração de orçamentos anuais e planos plurianuais de aplicação dos recursos, além de acompanhar as metas físicas propostas. O FGTS foi criado para proteger os trabalhadores brasileiros e garantir seus direitos trabalhistas.
Os recursos provenientes do FGTS são destinados à habitação popular, saneamento ambiental e infraestrutura. A partir disso, os trabalhadores brasileiros podem contar com uma maior segurança financeira, para alcançarem seus objetivos pessoais e profissionais. Conheça mais sobre a administração do FGTS e faça parte da Educação Financeira!
FAQ – Tudo que você precisa saber sobre o Conselho Curador
Confira mais sobre o conselho curador:
O que é o Conselho Curador?
O Conselho Curador é responsável pela administração do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Ele é auxiliado por um Grupo de Apoio Permanente (GAP) formado por consultores técnicos vinculados às 12 entidades que têm assento no Conselho.
Qual a função do Conselho Curador?
O Conselho Curador desempenha diversas funções relacionadas à administração do FGTS, tais como a elaboração de orçamentos anuais e planos plurianuais de aplicação dos recursos, além de acompanhar as metas físicas propostas.
Quem fiscaliza o recolhimento das contribuições do FGTS?
A fiscalização do recolhimento das contribuições do FGTS é realizada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência.
