Como funciona o acordo de leniência de empresas?

como funciona o acordo de leniência de empresas

O acordo de leniência foi o que permitiu às autoridades desmascarar um dos maiores esquemas de corrupção na história que aconteceu em nosso país. Uma quantidade de aproximadamente 25 bilhões de reais foi recuperada na operação Lava Jato, e grande parte do sucesso da operação se deve ao acordo de leniência.

Mas você sabe o que esse mecanismo jurídico tão importante significa, no que ele se caracteriza e quando é utilizado? Se quer entender mais sobre o assunto continue conosco no artigo abaixo. Boa leitura!

O que é o acordo de leniência?

Entender como se deu determinado crime e prová-lo diante da lei não é algo fácil, e para isso às vezes as provas públicas são insuficientes e as evidências realmente incontestáveis estão como que escondidas com os envolvidos.

o que é o acordo de leniência
O que é o acordo. Fonte/Reprodução: original

O acordo de leniência vem justamente para auxiliar as autoridades a conseguí-las. Para definir bem o que é o acordo de leniência, vamos deixar claro que ela ocorre entre o órgão estatal que investiga e a Pessoa Jurídica, uma empresa que tenha ou cometido ou participado do crime que está sendo investigado.

Com o acordo de leniência a Pessoa Jurídica que está sendo investigada diretamente ou indiretamente fornece informações preciosas, privadas e inéditas para as autoridades que comprovam e materializam o crime com muito mais certeza. Em troca, a empresa recebe alguns benefícios do Estado.

Quando as empresas pedem acordo de leniência?

O acordo de leniência é solicitado pelas empresas quando elas sabem que estão em uma situação desfavorável e que provavelmente serão pegas, mas em contrapartida tem em sua posse informações que podem mudar todo o rumo das investigações, seja materializando o crime investigado, trazendo mais pessoas dentro do esquema ou até mesmo ao entregar evidências de outros crimes.

O que difere o acordo de leniência e a delação premiada?

A delação premiada é um mecanismo legal que funciona mais ou menos da mesma maneira que o acordo de leniência. Porém há uma diferença entre ambos que buscam criar uma separação entre os métodos.

Enquanto o acordo de leniência diz respeito a pactos entre a justiça e Pessoas Jurídicas, a delação é entre Pessoas Físicas. O acordo de leniência é também feito pelo Poder Executivo, enquanto a delação premiada é pelo poder judiciário.

Como é feito um acordo de leniência?

O acordo de leniência é realizado entre a parte Jurídica e o SDE – que no caso representa o Estado. E ele é realizado quando na situação da investigação a parte Jurídica tem informações essenciais para que a investigação progrida com muito mais agilidade.

Fases da negociação do acordo de leniência no Ministério Público Federal

O acordo de leniência respeita algumas etapas para ser firmado entre o Estado e a Pessoa Jurídica. Vamos conhecê-las!

  • Requerimento do acordo de leniência por parte da empresa;
  • Apresentação das provas e evidências de interesse do Estado;
  • Assinar e firmar o acordo de leniência.

Após assinar e firmar o acordo de leniência ele estará valendo e deve ser respeitado tanto pelo Estado quanto pela empresa.

Quais benefícios do acordo de leniência para empresas investigadas?

O acordo de leniência só é possível porque traz alguns benefícios para empresa que se coloca em risco ao ajudar o Estado. Vamos conhecer alguns desses benefícios:

  • Abatimento ou até extinção da pena;
  • Corte de alguns benefícios;
  • E abatimento ou extinção de possíveis multas.

Tudo isso é feito com responsabilidade do Estado que verifica no momento do acordo se ele é ou não justo para a população no geral.

Quais vantagens do acordo de leniência para as investigações?

O acordo de leniência não é só vantajoso para a empresa, é também para o Estado já que não faria sentido sem ser vantajoso para as duas partes. Para o Estado a investigação deve ser rápida, ágil e como o crime não teve vítimas fatais o Estado se dá a liberdade de também ser pragmático.

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Vantagens do Acordo. Fonte/Reprodução: original

Por isso mesmo a estratégia do acordo de leniência é importante. Pois além de dar informações que podem ser impossíveis para o Estado conseguir, também pode acelerar algumas que demoram um tempo para serem apuradas.

Agora você já aprendeu bem o que é o acordo de leniência e como funciona o sistema. Esperamos que tenha gostado da leitura, e com isso, compartilhe com seus amigos para que eles também saibam o que é o acordo de leniência.

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