A carta de defesa é a forma que o beneficiário do INSS tem para comprovar sua situação atual. Ela deverá ser feita a partir do recebimento de uma notificação de irregularidades pelo INSS, chamada de MOB. Entenda melhor sobre o assunto a seguir.
O que é a carta de defesa para o INSS?
A carta de defesa para o INSS é uma carta em resposta ao Monitoramento Operacional de Benefício (MOB), é uma fiscalização feita pelos servidores, pelos operadores do INSS, que tem a intenção de controlar possíveis desvios, para atestar se o beneficiário recebe o auxílio devidamente.
Caso haja indícios de irregularidades, o beneficiado receberá uma carta a comunicar o início do procedimento revisional. E, a carta de defesa para o INSS, é exatamente uma carta para se defender desse procedimento revisional.
Uma vez iniciado, é necessário se defender, como um processo judicial, por exemplo. Embora aqui seja de caráter administrativo.
Como escrever a carta de defesa para o INSS?
Após receber uma notificação pelo INSS, lá constará um prazo para você apresentar a sua defesa. Normalmente esse prazo é de 30 dias, se vier com um tempo diferente desse, procure respeitar o prazo.
A carta deverá conter os seus argumentos para tais divergências apontadas, anexar os documentos comprobatórios daquilo que você argumenta e atualizar os seus dados que possam estar desatualizados nas bases.
Feito isso, você irá protocolar a carta com as provas e acompanhar a defesa dos requerimentos.
Lembre-se: é importante acompanhar a defesa, para você entender os possíveis resultados, pois pode ser necessário apresentar novos documentos, ou mesmo ter a defesa aceita ou negada.
Pontos importante a se considerar na carta
É preciso entender bem qual a irregularidade apurada, isso te dará o melhor direcionamento na hora de criar sua defesa. Também é importante verificar o que está sendo solicitado a você e juntar os documentos necessários, que comprovem o seu ponto e então escrever a carta com tópico simples.
Segue abaixo um exemplo de carta:
Ao Senhor Gerente do Executivo da Agência Social De…
Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade, CPF, endereço… Apresenta defesa administrativa.
- Explique que recebeu a carta que apurou irregularidade
- Relatar ser um equívoco
- Fundamentar a razão que não deve ser cessado o seu benefício
- Descrever as provas que irá apresentar (por documentos)
- Atualizar os seus dados (caso necessário)
- Outros elementos que sejam pertinentes ao caso
Município, data e assinatura.
Como evitar o recebimento da carta?
É importante manter todos os seus dados atualizados em todas as bases de dados governamentais, pois o INSS faz uma busca de dados com o intuito de apurar possíveis divergências ou irregularidades.
Busque manter todas as suas informações iguais, em todos os órgãos governamentais. Se você apresenta um dado diferente em algum dos órgãos, isso poderá acarretar em uma divergência, o que pode levar a uma notificação.
Onde protocolar a minha carta de defesa?
A carta de defesa deve ser protocolada. É preciso analisar a carta que você recebeu, para acompanhar corretamente as instruções dadas para a sua região. Em geral, as cartas podem ser protocoladas no Meu INSS, no 135 e, posteriormente, em uma agência. Mas, lembre-se, essa instrução estará na própria carta que você recebeu.
E se meu benefício for negado?
Infelizmente não é certeza que, mesmo com sua carta de defesa, você terá o seu benefício continuado. Isso pode acontecer porque o servidor, responsável pela avaliação, pode entender que não foi devidamente comprovada a situação do beneficiário.
Caso não seja aceito, você ainda poderá fazer um requerimento para o INSS, solicitando a reativação do benefício, recorrer para a junta de recursos do INSS ou mesmo uma ação judicial.
Aqui vai algumas dicas finais:
Se você não se sentir seguro para fazer esse processo sozinho, busque a ajuda de um profissional para te auxiliar. Também não deixe para última hora, muitos documentos podem ser solicitados e é importante que você tenha tempo para os conseguir.
Não deixe de recorrer a um direito que você possui. É comum o INSS fazer essas averiguações e atestar se realmente os beneficiários estão regulares ou não. Portanto, faça sua defesa e, se necessário, busque ajuda profissional, para melhores esclarecimentos.
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