A CTPS é um documento muito importante para os cidadãos brasileiros, principalmente para aqueles que estão inseridos no mercado de trabalho. É com ele que os trabalhadores podem obter acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas. A CTPS também ajuda a manter registrado os dados relacionados às atividades trabalhistas das pessoas e, não menos importante, contribui para comprovar vínculo empregatício. Veja mais sobre isso ao longo do texto.
O que é a CTPS?
A CTPS é um documento que os cidadãos brasileiros precisam ter para trabalhar formalmente. A função principal dele é registrar todas as informações dos vínculos trabalhistas que as pessoas têm ao longo da vida. Com esses dados é possível as pessoas terem acesso a uma série de direitos trabalhistas (como 13º salário e férias) e previdenciários (como aposentadoria).
É na CTPS que ficam registradas informações como data de início e fim de um contrato e o valor do salário do colaborador, por exemplo. A CTPS serve, entre outras coisas, para comprovar vínculos empregatícios estabelecidos entre pessoas e empresas.
O vínculo empregatício
Um vínculo empregatício é a relação profissional formal estabelecida entre uma empresa e uma pessoa. Quando uma pessoa jurídica contrata um colaborador para o seu quadro e assina sua CTPS é criado um vínculo empregatício. Mas, é importante que essa relação siga as normas estabelecidas por lei, com as da CLT.
Como a CTPS comprova o vínculo empregatício?
A CTPS consegue comprovar o vínculo empregatício porque ela registra as principais informações relacionadas à relação de trabalho entre colaborador e empresa.
Como dito acima, é nesse documento que são registrados dados como datas de início e fim do vínculo e também cargo e salário, por exemplo. Essas informações da CTPS são muito importantes para comprovar um vínculo empregatício.
Caracterização do vínculo empregatício
Existem alguns aspectos fundamentais que caracterizam o vínculo empregatício além da assinatura da CTPS propriamente. Esses pontos são determinados por diferentes leis e é obrigatório segui-los, caso contrário, não existe vínculo empregatício entre a empresa e o colaborador. Confira que aspectos são esses logo abaixo.
Subordinação
Esse ponto determina que o empregador deve supervisionar o colaborador em suas atividades. Além disso, ele também precisa estabelecer os termos em que o trabalho deve ser realizado, como horário, local, atribuições, entre outras coisas. Essas informações devem estar determinadas no contrato (CTPS) e precisam seguir as leis trabalhistas.
Não eventualidade
Essa característica está relacionada a necessidade de periodicidade das atividades exercidas pelo trabalhador. Isso significa que o empregado precisa trabalhar de forma contínua e não apenas eventualmente. Na CTPS isso pode ser determinado na ocasião da contratação.
Onerosidade
Esse ponto também é estabelecido na CTPS e diz respeito ao salário que o empregador deve pagar ao colaborador. Toda atividade exercida sob vínculo empregatício precisa ser remunerada. Caso isso não aconteça, fica caracterizado o trabalho voluntário, que não é considerado vínculo empregatício.
Pessoa Física
O vínculo empregatício precisa ser feito com uma pessoa física. Caso uma empresa contrate outra pessoa jurídica, isso significa que há uma relação de prestação de serviços e não um vínculo empregatício.
Pessoalidade
Esse ponto determina que o empregado deve exercer ele próprio as atividades trabalhistas para as quais foi contratado. Em outras palavras, ele não pode enviar terceiros para realizar seu trabalho.
Como comprovar vínculo empregatício se perdeu a CTPS?
Como dito anteriormente, a CTPS serve para comprovar o vínculo empregatício entre um trabalhador e uma empresa. Mas, em caso de perda ou rasura desse documento, ainda é possível comprovar essa relação por outros meios. Nesse contexto, as seguintes coisas podem ser feitas:
- – Uso de Holerites recebidos;
- – Uso da Declaração do Imposto de Renda;
- – Uso de extratos do FGTS;
- – Consultas no Ministério do Trabalho sobre o Cadastro de Empregados e Desempregados e sobre a Relação Anual de Informações Sociais.
Outros documentos ainda podem ser usados além desses e da CTPS, desde que eles tenham valor legal. Em caso de dúvidas, conversar com um advogado especializado pode ajudar bastante, visto que ele pode esclarecer que tipo de recursos podem ser utilizados.
A CTPS é um documento muito relevante para quem é profissionalmente ativo e ajuda a comprovar os vínculos empregatícios estabelecidos entre empresas e pessoas. Mas, não esqueça, sua importância vai além disso, e ele pode ser fundamental para obter direitos trabalhistas e também previdenciários.
