Com quantos anos pode trabalhar com carteira assinada?

Com quantos anos pode trabalhar com carteira assinada?

Muitos jovens se perguntam se já tem idade para trabalhar, com pensamento em entrar no mercado de trabalhado para ter o próprio dinheiro e com isso custear passeios, estudos, roupas, etc.

Primeiramente é preciso tomar alguns cuidados, pois existem regras que precisam ser seguidas. Tanto a empresa quanto o menor de idade devem cumprir algumas exigências em relação a idade do trabalhador para evitar problemas com o Ministério do Trabalho.

Portanto, a intenção nessa página é responder com quantos anos pode trabalhar com carteira assinada, pois muitos adolescentes querem trabalhar, mas muitas vezes acabam fazendo isso de forma muito precoce e até ilegal.

Idade mínima para assinar a carteira de trabalho

Sim, senhoras e senhores, existe uma idade mínima para assinar a carteira de trabalho de qualquer trabalhador.

A partir dos 14 anos de idade você já pode começar a trabalhar como Jovem Aprendiz, inferior a essa idade, o trabalho é proibido no Brasil. A partir dos 16 anos de idade pode ter carteira assinada, desde que as atividades não prejudiquem a frequência e o rendimento escolar.

Grande parte das empresas não optam por assinar a carteira de trabalho aos 16 anos de idade, por isso oferecem o Programa Jovem Aprendiz, que também assina a carteira mas não garante todos os direitos trabalhistas de um funcionário que completou 18 anos de idade.

Jovens entre 16 e 17 anos podem trabalhar exercendo funções de estágios, para isso será necessário estar devidamente matriculado e cursando ensino profissionalizante ou nível superior.

O estágio não estabelece vínculo empregatício, pois o estudante poderá receber bolsa auxílio ou outra forma de benefício.

De acordo com o artigo 405 da CLT, é proibido que menores de idade trabalhem:

  • Em locais que não fazem bem à saúde ou que provoquem riscos a segurança física do menor
  • Em locais ou serviços que sejam prejudiciais aos seus princípios morais
  • Atuação do menor de idade em ruas ou praças, irá depender da autorização do juizado de menores, de modo que esse exercício não venha causar prejuízo a formação moral do menor
  • Locais que funcionem como teatros, boates, cassinos e cabarés
  • Estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas

Exigências para menor de idade trabalhar com carteira assinada

De acordo com o artigo 427 da Consolidação das Leis do Trabalho, todo empregado entre 16 e 17 anos que trabalhe com carteira assinada deve cumprir algumas exigências:

  • A empresa deverá conceder de forma obrigatória tempo necessário para que o menor de idade frequente as aulas. O rendimento escolar do funcionário não deve ser prejudicado
  • Menor de idade só pode trabalhar com carteira assinada se estiver devidamente matriculado e frequentando uma instituição de ensino
  • Não é permitido horas extras para esses trabalhadores
  • Os funcionários com carteira assinada entre 16 e 17 anos terão opção de escolher as férias anuais no mesmo período das férias escolares. O período de férias para esses colaboradores também não poderá ser fracionado (dividido)
  • Não é permitido jornada de trabalho no horário noturno, entre 22h e 5h
  • Caso o menor fique afastado das suas atividades devido ao cumprimento de serviço militar e não receba seu salário, o mesmo deverá ter o Fundo de Garantia depositado mês a mês, durante todo o período de afastamento

Espero que esse artigo tenha te ajudado sobre qual a idade para trabalhar de carteira assinada.