Muitos jovens se perguntam se já tem idade para trabalhar, com pensamento em entrar no mercado de trabalhado para ter o próprio dinheiro e com isso custear passeios, estudos, roupas, etc.
Primeiramente é preciso tomar alguns cuidados, pois existem regras que precisam ser seguidas. Tanto a empresa quanto o menor de idade devem cumprir algumas exigências em relação a idade do trabalhador para evitar problemas com o Ministério do Trabalho.
Portanto, a intenção nessa página é responder com quantos anos pode trabalhar com carteira assinada, pois muitos adolescentes querem trabalhar, mas muitas vezes acabam fazendo isso de forma muito precoce e até ilegal.
Idade mínima para assinar a carteira de trabalho
Sim, senhoras e senhores, existe uma idade mínima para assinar a carteira de trabalho de qualquer trabalhador.
A partir dos 14 anos de idade você já pode começar a trabalhar como Jovem Aprendiz, inferior a essa idade, o trabalho é proibido no Brasil. A partir dos 16 anos de idade pode ter carteira assinada, desde que as atividades não prejudiquem a frequência e o rendimento escolar.
Grande parte das empresas não optam por assinar a carteira de trabalho aos 16 anos de idade, por isso oferecem o Programa Jovem Aprendiz, que também assina a carteira mas não garante todos os direitos trabalhistas de um funcionário que completou 18 anos de idade.
Jovens entre 16 e 17 anos podem trabalhar exercendo funções de estágios, para isso será necessário estar devidamente matriculado e cursando ensino profissionalizante ou nível superior.
O estágio não estabelece vínculo empregatício, pois o estudante poderá receber bolsa auxílio ou outra forma de benefício.
De acordo com o artigo 405 da CLT, é proibido que menores de idade trabalhem:
- Em locais que não fazem bem à saúde ou que provoquem riscos a segurança física do menor
- Em locais ou serviços que sejam prejudiciais aos seus princípios morais
- Atuação do menor de idade em ruas ou praças, irá depender da autorização do juizado de menores, de modo que esse exercício não venha causar prejuízo a formação moral do menor
- Locais que funcionem como teatros, boates, cassinos e cabarés
- Estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas
Exigências para menor de idade trabalhar com carteira assinada
De acordo com o artigo 427 da Consolidação das Leis do Trabalho, todo empregado entre 16 e 17 anos que trabalhe com carteira assinada deve cumprir algumas exigências:
- A empresa deverá conceder de forma obrigatória tempo necessário para que o menor de idade frequente as aulas. O rendimento escolar do funcionário não deve ser prejudicado
- Menor de idade só pode trabalhar com carteira assinada se estiver devidamente matriculado e frequentando uma instituição de ensino
- Não é permitido horas extras para esses trabalhadores
- Os funcionários com carteira assinada entre 16 e 17 anos terão opção de escolher as férias anuais no mesmo período das férias escolares. O período de férias para esses colaboradores também não poderá ser fracionado (dividido)
- Não é permitido jornada de trabalho no horário noturno, entre 22h e 5h
- Caso o menor fique afastado das suas atividades devido ao cumprimento de serviço militar e não receba seu salário, o mesmo deverá ter o Fundo de Garantia depositado mês a mês, durante todo o período de afastamento
Espero que esse artigo tenha te ajudado sobre qual a idade para trabalhar de carteira assinada.
