Nos dias atuais o MEI (Microempreendedor Individual) se tornou uma das formas jurídicas mais procuradas entre os brasileiros para iniciar seus negócios, por conta dos diversos benefícios que essa função pode disponibilizar, como juros mais baixos na hora de solicitar algum crédito, entre outras coisas.
Mas algumas vezes por alguns fatores, esses microempreendedores têm seus CNPJ suspensos ou cancelados. Devido a algumas cargas tributárias na qual deixam de exercer a função de efetuar o pagamento.
Qual a diferença entre CNPJ cancelado e suspenso?
Para entender essa possibilidade, deve-se partir do pressuposto de que uma ação determinada como CNPJ suspenso, pode levar ao cancelamento do mesmo. O MEI é suspenso quando não há o pagamento dos boletos mensais e não envia a declaração anual ao DASN-Simei. Isso gera a suspensão.
Após esse MEI ser suspenso, é contado um tempo de 95 dias para que o empresário possa efetuar o pagamento das cargas tributárias para que volte a usar o número suspenso. Passando desse tempo estipulado por lei, o governo pode então realizar o cancelamento do CNPJ durante o período de 1º de julho e 31 de dezembro de cada ano.
O que fazer quando o CNPJ for suspenso?
O empresário pode analisar as cargas tributárias que estão atrasadas, e efetuar o pagamento das mesmas, podendo parcelar em até 60 meses esses valores, para que facilite na hora do pagamento. Assim que for negociado o valor e efetuado o pagamento, o CNPJ volta a estar ativo normalmente.
O que fazer quando o CNPJ for cancelado?
Quando esse CNPJ é cancelado, não há como recorrer novamente, o número é deletado definitivamente, e o empreendedor pode perder também seu alvará da empresa em que ele possui, além de não poder solicitar mais linhas de créditos.
O empreendedor que teve seu CNPJ cancelado deve então passar por todo o processo de registro novamente caso queira abrir outro MEI em seu nome.
Como consultar o CNPJ?
Para efetuar essa consulta, deve-se acessar o site da Receita Federal, em seguida preencher o campo CNPJ com os números cadastrados de sua empresa na receita, e assim que for preenchido basta marcar a opção “não sou robô” e será redirecionado para a página com as informações do seu CNPJ, como a situação cadastral, o nome da empresa e a descrição de sua atividade.
