Se você quer iniciar o seu próprio negócio como microempreendedor, é fundamental ter o seu certificado MEI em mãos.
Sabemos que o processo de empreender é um pouco complexo devido a assuntos burocráticos e outras questões para resolver. Afinal, por ser a primeira vez que você realiza a abertura do seu MEI, pode cometer erros ou ter dúvidas.
Pensando nisso, preparamos esse post com tudo o que você precisa saber sobre o certificado MEI. Acompanhe a seguir!
O que é um certificado MEI?
Ao abrir o seu MEI, será gerado o certificado MEI. Essa é uma certificação que indica que a sua empresa está aberta, sendo um documento de formalização que permite à Receita Federal te identificar. Ele é gerado após a abertura do seu MEI.
Guarde esse certificado MEI em PDF ou imprima para guardá-lo. Caso o perca, você consegue emiti-lo pelo site do Portal do Empreendedor. A consulta para encontrar o seu certificado será realizada através do seu número de CPF.
Com esse certificado, você comprova que sua empresa está em situação regular. Nele estão contidos todos os seus dados de pessoa física e jurídica.
Quais os benefícios de ser um MEI?
Ao obter esse certificado MEI você pode utilizá-lo para abrir uma conta que seja especialmente para sua pessoa jurídica, solicitar financiamento ou um empréstimo em nome de sua empresa, fazer o cadastro dela em órgãos públicos e conseguir participar de licitações públicas.
Além disso, existem alguns benefícios que o MEI oferece. Muitas pessoas costumam pedir nota fiscal para comprovar o pagamento, isso é possível com o MEI, de modo a passar confiança para o seu cliente. Sua tributação é bem simplificada, o que facilita na hora de calcular a taxa que precisa pagar.
Você também possui direito à aposentadoria, auxílio-doença e muitos outros benefícios. É importante que você saiba todos os seus direitos, pois muitas pessoas são MEI e não sabem que podem ter acesso a certos benefícios.
Como faço para me tornar um MEI?
Primeiramente, identifique se você está apto a se tornar um MEI. É preciso que você não seja sócio ou titular de outra empresa, seu faturamento anual não pode exceder R $81.000 e as atividades da sua empresa devem estar entre que constam como permitidas.
Se estiver compatível com as regras acima, acesse o site Portal do Empreendedor, terá um campo para inserir o seu e-mail e depois aperte o botão “abrir MEI”. Você será redirecionado para uma página onde vai inserir os seus dados pessoais, da sua empresa, endereço, acesso ao Gov.br e o pagamento.
Após finalizar o processo, o certificado MEI será emitido. Certifique-se de que você preencheu tudo corretamente antes de passar para o próximo passo.
Quais são as obrigações de um MEI?
Dentre as obrigações de um MEI, estão: pagar o DAS mensalmente no dia 20, emitir nota fiscal, ter um relatório referente aos ganhos mensais, DASN-SIMEI, inserir informações — caso tenha um empregado — na folha de pagamento e se manter atualizado das mudanças que podem ocorrer.
Tudo deve estar de acordo com as regras iniciais supracitadas. Caso contrário, você poderá sofrer punições. Se o faturamento passar do valor máximo anual, você deverá migrar para outra categoria de CNPJ.
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