Como funciona a certidão negativa justiça do trabalho? A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas é um documento que prove a regularidade trabalhista e fiscal de empresas. Além disto, é necessária para participação em licitações públicas. Considerando a importância da certidão, neste artigo você irá descobrir um pouco mais sobre as funcionalidades, neste artigo iremos tirar algumas dúvidas sobre esse assunto.
As certidões são documentos muito importantes para atestar, com clareza, alguns aspectos relacionados a negócios e questões judiciais. A certidão negativa de débitos trabalhistas é uma delas, e você precisa dar atenção a esse documento.
Também conhecida como CNDT, essa certidão é necessária em diversos momentos. Ou seja, você não pode deixar de conhecê-la e entender como emiti-la. Quer saber mais? Acompanhe este artigo que preparamos.
Afinal, o que é a Certidão Negativa de Trabalhistas?
Quando o assunto é a documentação para ajudar a participar das burocracias públicas, por exemplo, são mencionadas diversas certidões, certo? Esses documentos têm o dever de garantir para o receptor que você ou sua empresa estão cumprindo com obrigações legais e judiciais específicas.
A CNDT é uma delas, tem validade de 180 dias e serve para provar que a sua empresa não tem nenhuma pendência no que diz respeito à Justiça do Trabalho. Essas pendências podem ser de diversos tipos, mas normalmente se referem a débitos não pagos pelo empregador. Um exemplo muito comum são os acordos trabalhistas, que podem não ser quitados por parte do empregador.
Caso você não tenha nenhuma pendência desse tipo, poderá emitir uma Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, o que significa que não há nenhum registro de dívida sobre a sua empresa no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas BNDT. Entretanto, se houver algum problema, você terá que emitir uma certidão com uma das situações abaixo.
positiva com efeito de negativa no caso de um processo de avaliação em andamento, ou seja, se a Justiça ainda estiver decidindo se você é um devedor ou não, ou até verificando o real valor da dívida. Também é emitida se você penhorou bens o suficiente para garantir a quitação da dívida, caso ainda não tenha sido paga
positiva os seus débitos realmente foram reconhecidos e não foram cumpridos. Nesse caso, há inadimplência e é necessário fazer o pagamento antes de buscar uma CNDT
Para que serve a Certidão Negativa de Trabalhistas?
Agora que você entendeu o que é a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, vamos explicar agora para quê ela serve. Entre muitos aspectos, sobre os quais falaremos logo, a CNDT surgiu em 2011 e ganhou real importância ao alterar a Lei de Licitações. Desde então é obrigatório, na hora de organizar documentos para participar de um processo licitatório, inseri-la a fim de passar da fase de habilitação.
O BNDT, inclusive, surgiu na mesma época como parte do Tribunal Superior do Trabalho, somente para lidar com a expedição desse tipo de documentação para as empresas. Ela pode ser obtida gratuitamente na internet, pelo portal do TST. É necessário também validar o documento no mesmo site.
Além da questão dos processos licitatórios, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas também ajuda em casos que exigem qualquer certidão relacionada a dívidas dessa esfera.
Isso porque ela tem poder para substituir todos os documentos que fazem o mesmo que ela, ou seja, que atestam que não há dívidas de sua parte ou de sua empresa com a Justiça do Trabalho.
Outros benefícios são a permissão de receber incentivos fiscais ou financiamentos públicos. Existem situações, também, em que ela pode ser exigida para transações imobiliárias.
Esperamos que com esse artigo tenhamos tirado algumas das suas dúvidas, não deixe de se informar sobre esse assunto pois é muito importante você estar por dentro dele.
Certidão negativa justiça do trabalho e muito mais!
Se você gostou de aprender um pouco mais sobre a Certidão negativa justiça do trabalho e quer continuar aprendendo sobre temas diversos, aproveite para ler nosso artigo sobre: Agência do Trabalho Recife.
