Câmara protela votação da PEC dos Precatórios

Câmara protela votação da PEC dos Precatórios

A câmara dos deputados adiou a votação da PEC que altera as regras do pagamento das dívidas do precatório, que são as dívidas da União expedidas pelo judiciário em condenações judiciais.

Câmara protela votação da PEC dos Precatórios
Fonte/Reprodução: original

O adiamento é motivo de preocupação para o governo de Jair Bolsonaro, que visa flexibilizar as regras para possibilitar o seu novo programa de distribuição de renda, o “Auxílio Brasil”, com o valor de R$ 400,00.

Qual é a finalidade da PEC dos Precatórios?

Para possibilitar o substituto do Bolsa Família, respeitando a lei do teto de gastos, será necessário abrir um espaço extra de R$ 83 bi no orçamento para 2022. Às vésperas das eleições para os cargos do executivo, a solução encontrada para o pagamento do novo benefício foi a mudança das regras do pagamento das dívidas federais, que inclui o parcelamento das mesmas.

O que pode ocorrer caso não seja aprovada?

A proposta é a principal aposta do governo para driblar o teto de gastos. Caso não seja aprovada, é provável que montantes de outras áreas de destino do orçamento federal sejam repassadas para o programa de renda.

O ministro da economia, Paulo Guedes, falou um pouco sobre uma possível não aprovação da médica e, de acordo com ele, serão mandados R$ 90 bilhões para o precatório, o que consequentemente fará com que falte dinheiro para todo o resto, inclusive para o salário de todos. O Ministro vê na proposta o único meio de cumprir com sua responsabilidade constitucional.

Por que foi adiada?

Há vários fatores que explicam o adiamento da votação da medida. A ausência de cerca de 60 deputados no período noturno (27), a dificuldade por parte da situação de mobilizar bancada favorável, tudo isso gera dúvidas quanto ao prosseguimento favorável da PEC na Câmara dos Deputados.

Apesar do líder do governo na bancada, Ricardo Barros (PP-PR), ter realizado a projeção de 309 votos favoráveis (um a mais do que o necessário), o número de votos considerado “de segurança” para uma emenda ser aprovada é de 340.

Oposição de todos os lados.

Uma das grandes dificuldades que o governo enfrenta é a ampla oposição da medida. Por um lado, a bancada dos partidos de esquerda criticam o não pagamento dos precatórios nas regras já previstas, por outro lado, a bancada de centro e de direita criticam o que seria uma manobra arriscada no que se refere a lei do teto de gastos.

Uma das críticas se refere à permissão para o descumprimento da “Regra de Ouro”, que proíbe o governo de emitir títulos da dívida para o pagamento de despesas correntes. Apesar da resistência na Câmara, há uma perspectiva mais favorável para os governistas no Senado Federal.


Comments

Uma resposta para “Câmara protela votação da PEC dos Precatórios”

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *