O projeto de lei 823/21, proposto pelo deputado Pedro Uczai, do PT do Paraná, foi integralmente vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O PL determinava um conjunto de medidas de caráter emergencial em auxílio aos agricultores familiares do país, que sofrem os efeitos econômicos em decorrência da pandemia de Covid-19.
Bolsonaro alegou no Diário Oficial da União da sexta-feira, 17, que não poderia aprovar o texto por causa das limitações orçamentárias. Apesar do argumento apresentado por Bolsonaro para vetar o projeto, no começo deste ano o Governo Federal obteve uma alta de 35,47% na arrecadação.
Qual era o projeto?
A principal proposta do PL era o pagamento de um auxílio de R$2,5 mil por família, em parcela única, para os agricultores em situação de vulnerabilidade financeira. Já para famílias de produtores que fossem comandadas por mulheres, o auxílio poderia chegar a R$3 mil, e em caso das famílias trabalhassem a implementação de tecnologias de acesso à água para consumo ou produção de alimentos, o pagamento seria de R $3,5 mil.
Outras propostas do texto
Além do pagamento do auxílio, estavam previstos no texto, também, uma linha de crédito rural com taxa de 0% e prazo de 10 anos para o pagamento, direcionado para pequenos agricultores e produtores de leite. O texto também instituia o Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar (PAE-AF), que promovia a compra de alimentos produzidos por pequenos agricultores para doação a pessoas em situação de insegurança alimentar ou instituições que façam essa distribuição.
Agricultura Familiar
É a agricultura familiar que produz o melhor tipo de alimentos, sem agrotóxicos, pesticidas e conservantes, com grande variedade de produtos. Atualmente, ela é a responsável por cerca de 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros, produz 38% da renda que é gerada com a agricultura e os pequenos agricultores representam 78% da mão de obra na agropecuária.
