O bloqueio de bens é uma medida legal extrema que é utilizada quando há algum interesse do Estado, especialmente um interesse de cautela, para evitar que determinada pessoa usufrua dos seus bens.
No geral o bloqueio de bens acontece ou quando há uma comprovada obtenção daqueles bens de maneira ilícita ou quando há uma forte suspeita de que os bens foram conquistados de maneira ilícita.
Há outras alternativas e detalhes que recaem sobre o bloqueio de bens, venha entender tudo sobre essa prática legal, quais seus efeitos e por que ela acontece, confira!
O que é o Bloqueio de bens?
A Justiça do Estado pode bloquear bens de pessoas que estejam suspeitas ou comprovadamente envolvidas em atividades ilícitas, a fim de evitar que se beneficiem desses bens de maneira ilegal.
Nestes casos o bloqueio de bens é solicitado e então colocado para funcionar sob os bens de determinada pessoa. Essa medida não ocorre com tanta recorrência, porém pode ser aplicada pelo Estado contra qualquer indivíduo que acaba se colocando na exata situação que mencionamos acima.
O bloqueio de bens pode ser solicitado também por pessoas físicas, alheias ao Estado mas que tem uma forte suspeita ou pode provar que os bens de outra pessoa estão relacionados a práticas ilícitas.
Como funciona o bloqueio de bens?
O bloqueio de bens quando é colocado em prática literalmente bloqueia determinados bens de uma pessoa. Isso significa que os bens de determinada pessoa, dentro do campo que foi delimitado pela polícia, estão congelados e não podem ser utilizados por eles. Ou seja, não pode ser vendido, caso seja um objeto, e caso os bens sejam de determinada conta ou dinheiro também não podem ser utilizados no mercado.
O sistema de bloqueio de bens é aplicado em diversos níveis, pode ser um bloqueio de bens relacionados a determinados patrimônios como pode ser um bloqueio de bens imensamente mais amplo, onde o indivíduo fica financeiramente de mãos atadas.
Quais são os efeitos de um bloqueio de bens?
O mais perceptivo e mais básico efeito do bloqueio de bens é fazer com que determinado indivíduo não possa utilizar determinados bens e seus dotes financeiros para benefício próprio quando há suspeita ou confirmação de que sua obtenção foi por meios ilícitos. Isso não tem nada a ver com o bloqueio de bens por hipoteca, por exemplo, onde os bens são completamente lícitos.
Porém os efeitos são análogos, e no caso do bloqueio de bens determinado indivíduo fica incapacitado de utilizar suas finanças e recursos financeiros livremente no mercado. Ou seja, se seus veículos forem bloqueados, por exemplo, ele não pode vendê-los. Se suas contas foram bloqueadas, ele não pode utilizá-las, e por aí em diante.
Em todas essas situações o bloqueio de bens vem cerceando a liberdade de escolha do indivíduo até que a justiça esclareça o que deve ser feito com os bens ou com o indivíduo.
Existem limitações ao bloqueio de bens?
O Estado brasileiro não coloca limitações nem restrições a respeito de que bens podem ou não serem bloqueados e nem em que situações. Ou seja, caso o Estado entenda que deve ser assim, todo e qualquer bem pode ser bloqueado.
Em caso de furtos e roubos, pessoas físicas também podem entrar com uma solicitação junto ao Estado para que o bem de quem roubou ou furtou possa ser bloqueado.
