Devido às características de nosso pesado sistema tributário, algumas ilegalidades e erros podem ocorrer no momento em que o imposto é cobrado, um desses erros é a bitributação. A bitributação é um problema, um lapso por parte do governo que pode colocar diversas empresas em uma péssima situação, a de pagar duas vezes pelo mesmo imposto. Venha entender mais sobre esse curioso episódio da bitributação!
O que é bitributação?
A bitributação é, como já mencionamos, o ato de um imposto ser cobrado duas vezes. Existem diversos impostos e taxas em nosso país, e muitos desses impostos devem ser pagos apenas para um sistema de governo. O Brasil funciona com três formas de governo executivo distintas: o governo municipal, o governo estadual e o governo federal.
A bitributação ocorre quando esses poderes executivos acabam disputando o mesmo imposto, e cobrando o mesmo imposto de uma empresa, de uma ação comercial – como compra e venda, ou qualquer que seja determinado negócio.
Esse problema ficou ainda mais evidente na pandemia e com a popularização de market places na internet, onde diversos e-commerce ao venderem suas mercadorias tinham o ICMS cobrado duas vezes, tanto no estado de onde a mercadoria saiu quanto do estado de onde a mercadoria foi comprada. Um problema realmente desastroso.
Há outro caso distinto onde ocorre uma tributação diferente, que é a bitributação internacional. Isso ocorre quando uma mercadoria é importada ou exportada e então alguns impostos incidem duas vezes nela, tanto do país de onde ela foi importada quanto do país de onde a exportaram. Nesse caso a bitributação não é um erro, apenas um conflito de impostos que sim, devem ser pagos normalmente nas duas ocasiões.
Como funciona a bitributação?
A bitributação pode ocorrer com qualquer imposto, porém geralmente ele ocorre com impostos estaduais ou municipais, isso simplesmente pelo fato de não haver dois governos federais, embora sim, o governo federal possa sim cobrar o mesmo imposto duas vezes gerando uma bitributação. É um erro mais raro, mas ainda assim acontece.
Mas de modo geral, a bitributação funciona quando o mesmo imposto acaba sendo cobrado duas vezes por dois poderes executivos ou pelo mesmo de modo duplicado. Já a bitributação internacional o imposto é cobrado tanto pelo país de origem da mercadoria quanto do país de destino.
Quais são os países que utilizam a bitributação?
Existem alguns casos onde a bitributação não ocorre, que são situações de acordo entre dois países. O Brasil tem acordos de não bitributação com os países do seu bloco econômico, o Mercosul, porém com praticamente todos os outros países do mundo esse acordo não existe, portanto acaba sendo adotada a bitributação.
A bitributação é legal?
Quando a bitributação é cobrada por dois poderes executivos ou pelo mesmo poder duas vezes, então ela é ilegal. Porém, quando ela ocorre entre dois países, então ela é perfeitamente legal. Há no entanto uma exceção que é em caso de guerra iminente.
O Estado entende que em caso de guerra iminente o governo precisa de recursos, logo ele está autorizado a cobrar impostos de modo duplicado.
Por que a bitributação é utilizada?
A bitributação é utilizada em caso internacional porque ambos os países acabam retirando o seu recurso da mesma transação. Assim o mesmo imposto é cobrado por duas partes distintas.
Nesse caso não há nada a ser feito além de pagar o que foi cobrado, mas caso a bitributação ocorra entre dois poderes executivos, ela não deve ser paga e o cidadão deve procurar seus direitos.