O bem público é um importante conceito jurídico que afeta a vida de praticamente todo brasileiro. Afinal, o bem público pode sim ser considerado posse de qualquer brasileiro e qualquer cidadão. Esses bens pertencem ao Estado e como parte do Estado esses bens devem ser administrados para favorecer o seu uso por parte da população em geral. Vamos aprender mais sobre os bens públicos em nosso artigo!
O que é um bem público?
Bem público é como é chamado um bem que não pertence a ninguém de modo privado, como é o caso do automóvel de alguém, um prédio de uma empresa ou até mesmo das ações que um investidor comprou. Tudo isso são bens privados, algo totalmente contrário ao bem público.
Esses bens que não são privados acabam sendo de posse do Estado, das cidades, dos municípios, das fundações e instituições do governo e de qualquer repartição estatal que seja.
Esses bens podem ser bens naturais, elementos presentes na natureza e que por estarem dentro do solo brasileiro acabam sendo parte do Estado brasileiro, ou bens que foram tomados pelo Estado, sejam tomados a força em caso de alguma operação policial ou simplesmente tomados de acordo com algum mecanismo legal.
Por que os bens públicos são importantes?
Esses bens públicos são extremamente importantes para a sociedade, uma vez que muitos desses bens podem ser utilizados pela população em geral. Vamos conferir alguns desses bens públicos de acordo com sua utilização social.
- Bens de uso comum: o bem público desta categoria é utilizado por praticamente qualquer pessoa que reside no Brasil, como estradas e vias públicas;
- Bens de uso especial: o bem público considerado de uso especial são bens destinados a execução de um serviço público como escolas;
- Patrimônio disponível: são chamados assim bens públicos que foram construídos mas seguem desativados, como um prédio público abandonado.
Como podemos ver, a mera noção de bem público se subdivide em diversas categorias, cada uma delas com algo especial e sua importância para a sociedade.
Quais são alguns exemplos de bens públicos?
Como comentamos, o bem público pertence a diversos poderes estatais, mas basicamente eles são frequentemente divididos em 3. Vamos conhecer com mais propriedade quais são essas três categorias com exemplos de bens públicos. Confira!
- Bem público federal: lagos, rios, correntes de água presentes em mais de um estado, praias marítimas, ilhas fluviais, ilhas costeiras, recursos naturais, cavernas no subsolo e sítios arqueológicos;
- Bem público estadual: águas subterrâneas ou superficiais, fluentes, ilhas em seu território e terras devolutas em seu domínio;
- Bem público municipal: bens atribuídos ao município, ruas e praças.
Esses são alguns dos principais exemplos de bens públicos e a que esfera do poder público eles pertencem.
Como os bens públicos são financiados?
Você já teve a dúvida sobre como o Estado mantém seus bens? Na verdade é bem simples, por meio do dinheiro arrecadado por impostos! Essa é a principal forma do Estado conseguir receita. Além dos impostos, multas, indenizações e taxas também são formas do Estado conseguir financiamento para todo e qualquer bem público.
Quem administra os bens públicos?
O bem público é administrado de acordo com a qual esfera ele pertence. Uma escola estadual é administrada pelo governo estadual, já a municipal pelo municipal, enquanto uma universidade federal é administrada pelo governo federal.
Essa foi a forma encontrada em nosso governo para administrar os bens públicos e dividir igualmente a responsabilidade de zelar por eles.
