Atrasos na reforma tributária confundiram empresas e ameaçaram investimentos

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Economistas e executivos do mercado afirmam que a incerteza da segunda fase da reforma tributária proposta pelo governo pode começar a afetar os planos de investimento de algumas empresas. As empresas que geralmente formulam o orçamento do próximo ano em setembro e outubro precisam saber quais regras fiscais serão aplicadas em 2022.

Entre as questões da reforma tributária que ainda estão em aberto e têm maior impacto nas decisões de negócios da empresa, a alíquota do IRPJ (imposto de renda pessoa jurídica); se o patrimônio líquido foi extinto ou não (JCP); e se os atuais dividendos isentos de impostos serão tributados.

Sem esclarecer esses pontos, os executivos da empresa disseram que estudam a realização de novos investimentos ou a previsão da distribuição dos lucros acumulados até o momento.

Como a maioria das grandes empresas está listada em bolsa de valores e precisa seguir regras de comunicação que restringem os planos de divulgação formal, esses executivos confirmaram que considerariam suspender ou adiar o projeto, mas não puderam fornecer detalhes.

Eduardo Lucano, presidente da Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas), que representa as empresas com 85% dos negócios em bolsa, também confirmou que o atraso na definição das reformas tributárias afetou o projeto.

Indefinições sobre votação da reforma tributária

Segundo os empresários, o governo federal espera implementar a reforma tributária em etapas, mas esse processo não avançou.

A primeira fase da proposta de unificação dos dois tributos – PIS e Cofins – foi proposta em julho do ano passado, mas ainda não foi votada.

Mesmo que a primeira etapa não seja definida, o Ministério da Economia submeteu ao Congresso, no início de agosto, a segunda etapa da reforma tributária, propondo a alteração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e do Pessoa Jurídica (IRPJ). Essa parte deveria ser votada há duas semanas, mas ficou presa na Câmara dos Deputados.

Há também a terceira etapa da reforma tributária, que deve incluir a unificação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e a isenção de salários.

Dúvidas sobre o imposto de renda dificultam o cálculo do lucro do novo projeto

Antes de investir em novos projetos ou expansão dos negócios, as empresas precisam estimar o lucro que obterão com as operações para decidir se vale a pena seguir. Para fazer esse cálculo, a empresa considera todas as despesas e receitas que vai ter.

Os impostos fazem parte do custo.

A proposta de reforma tributária em discussão no Congresso reduzirá o imposto de renda corporativo de 15% para 6,5% em 2022.

Mas há um adicional de 10% de IRPJ para lucro mensal de mais de 20.000 reais. Portanto, a alíquota do imposto será reduzida de 25% para 16,5% para a grande maioria das grandes empresas brasileiras com faturamento mensal superior a 20.000 reais.

A proposta também prevê que a contribuição social da CSLL (Contribuição para o Lucro Líquido) da empresa seja reduzida em até 1,5 ponto percentual a partir de 2022. Como resultado, as taxas cobradas serão reduzidas de 9%, 15% e 20% para 7,5%, 13,5% e 18,5%. Mas, em troca, a empresa pagará mais impostos do outro lado. Atualmente, os dividendos isentos de impostos pagarão 20% do imposto de renda. E não pode mais usar juros de capital.

O professor de finanças e contabilidade tributária da Universidade Presbiteriana Mackenzie Murillo Torelli Pinto disse haver mais dúvidas do que certezas sobre as reformas tributárias e esse ambiente é prejudicial ao planejamento da empresa.

Distribuição de lucros e uso do dinheiro acumulado

Analistas de mercado afirmam que as decisões de investimento da empresa também serão afetadas pelos dividendos. Jennie Li, estrategista de ações da XP Investimentos, disse que algumas empresas podem aumentar sua distribuição de lucros este ano, já que o governo pode começar a tributar dividendos em 2022.

A seguir, uma lista das oito empresas que mais pagaram dividendos no primeiro semestre deste ano, quanto mais que no primeiro semestre de 2020.

Outra pesquisa realizada pela Economatica mostra que às dez empresas que mais agregaram caixa durante a pandemia (desde março de 2020) já possuem reservas de 395 bilhões de reais com a retenção de lucros.

Essas empresas são Petrobras, Vale, Eletrobras, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, BTG Pactual, Itaúsa e Ambev.

Essa proteção, reforçada como parte da estratégia de resposta à crise pandêmica, pode agora se tornar um novo investimento em 2022. Mas também pode ser distribuído aos acionistas por meio de dividendos em 2021, dependendo da incerteza da reforma tributária.

Atraso e corte de investimento em ano de eleição

Marcelo Botelho Moraes, professor da FEA-RP USP (Escola de Economia, Administração e Contabilidade da USP Ribeirão Preto / SP), destacou que o problema com essa expectativa de dividendos é que a empresa pode entrar em 2022 (ano eleitoral) com menos dinheiro.

As empresas agora estão aproveitando a oportunidade para distribuir lucros porque não sabem como será a reforma tributária final.

Portanto, além de adiar o investimento, podemos realmente desinvestir a empresa até 2021 na tentativa de nos proteger dessa incerteza.

Marcelo Botelho Moraes, especialista em contabilidade comercial, destacou que a incerteza do projeto no próximo ano pode se agravar porque, tradicionalmente, a janela de oportunidades de investimento em anos eleitorais costuma ser pequena.

1 comentário
  1. […] indústria de bares e restaurantes é a que mais gera as primeiras vagas de emprego no Brasil. De março de 2020 a abril de 2021, o setor demitiu 1,3 milhão de […]

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