Muitas pessoas têm dúvidas de quanto tempo depois da separação podem requerer seus direitos. Isso se dá porque como nem toda separação acontece de modo pacífico, a maioria das pessoas no meio da confusão de um processo de divórcio acabou não se atentando a algum detalhe, ou não teve forças para pleitear por ele no momento e acabou ficando com a dúvida de quanto tempo depois da separação pode requerer seus direitos.
Para esclarecer isso, vamos tentar explicar no artigo abaixo em quanto tempo depois da separação você pode requerer seus direitos e como fazer.
Qual prazo de tempo depois da separação para requerer seus direitos?
A lei do divórcio no Brasil já tem mais de 40 anos de existência, e é utilizada por 30% dos casamentos em solo brasileiros que optam pelo divórcio. Um divórcio além de toda a carga emocional e familiar também carrega um lado financeiro que não pode deixar de ser colocado em pauta.
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Muitas vezes marido e mulher compram em conjunto casas, automóveis, tem alguma conta bancária, bens caros como eletrodomésticos, entre outras coisas. Tudo isso dá trabalho para ser inventariado e depois dividido, por isso mesmo a lei determina que esses processos não sejam necessariamente feitos no ato do divórcio de modo paralelo.
Um casal ao realizar divórcio tem até dez anos após a separação para requerer seus direitos.
Diferença entre divorciada e separação judicial
A separação judicial pode ser parte do divórcio. Como o divórcio é um processo demorado, a separação judicial pode ser considerada um “pré-divórcio”. As pessoas separadas judicialmente não têm os direitos da separação ainda, mas também não têm deveres em relação ao casamento.
Mas claro, ela ainda não é divorciada então essa situação tem um caráter não oficial. Lembrando que essa separação judicial não entra na quantidade disponível de tempo depois da separação para requerer seus direitos.
Separação Judicial
A separação judicial é quando ambas as partes de um casamento já concordam que não fazem mais um casal e estão à espera, ou não, de um divórcio. No caso nessa condição a pessoa não tem nenhuma relação com o seu antigo cônjuge, porém também não tem nenhum dos direitos da separação previstos pela lei do divórcio.
Então, por exemplo, caso o cônjuge morra, a pessoa não receberá os direitos de uma pessoa viúva. Caso já esteja em uma situação de declarada separação e ainda queira gozar dos bens do falecido, talvez ela tenha que provar na justiça que estava em uma condição de união estável.
Lei do divorcio no Brasil
A lei do divórcio no Brasil só chegou oficialmente em 1977, podendo assim ter um casamento diluído perante a lei e todos os direitos da separação reconhecidos. Nessa época, por exemplo, não havia esse limite de 10 anos de tempo depois da separação parar requerer seus direitos. Desde de 1977 a lei passou por inúmeras mudanças, aprimoramentos e algumas atualizações para atender as necessidades do povo.
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Uma mudança notável, por exemplo, é que antigamente o divórcio só poderia ser requisitado uma única vez. Outra atualização bastante cômoda a quem quer hoje se separar é o divórcio sem prévia separação que ainda garantam os direitos de uma separação para os divorciados.
Divorcio sem prévia separação
Antigamente para que um divórcio fosse realizado deveria haver pelo menos 2 anos desde o dia do casamento. Já hoje não existe mais esse tempo “de carência” podendo ser realizado um divórcio um dia depois do casamento. Também já não há necessidade alguma de uma prévia separação entre o divórcio.
Claro que isso acontece ainda com bastante frequência. A maioria dos casados antes de se divorciarem já se distanciam ou se separam. Mas não é de forma alguma necessário para o pedido de divórcio.
