Associações sem fins lucrativos: o que são?

associações sem fins lucrativos o que são

Associações sem fins lucrativos correspondem às entidades e organizações do ramo do direito privado responsáveis por reunir indivíduos em prol de uma causa comum, no qual envolve bem-estar social, político, cultural ou filantrópico.

A fundamentação jurídica responsável por garantir a existência das associações sem fins lucrativos está presente dentro do Novo Código Civil, mais precisamente dentro da Lei de número 10.406. A Lei não impõe uma quantidade mínima de pessoas para formar uma associação, entretanto, ela estabelece que os membros que exercerão os cargos do Conselho Administrativo e Fiscal sejam formados em Administração ou Ciências Contábeis.

O que é uma associação sem fins lucrativos?

Associações sem fins lucrativos representam às corporações e organizações do direito privado que possuem a responsabilidade de reunir várias pessoas diferentes em virtude de uma causa coletiva, no qual corresponde a atividades que envolvem o bem-estar social, político, filantrópico e cultural.

A fundamentação das associações sem fins lucrativos se dá mediante a Lei de número 10.406, ajuizada dentro do Novo Código Civil Brasileiro. 

o que e uma associacao sem fins lucrativos
Fonte/Reprodução: original.

A lei não define uma quantidade mínima de indivíduos atuantes de uma associação sem fim lucrativo, mas obriga que os membros participantes do Conselho Administrativo e Fiscal possuam formação superior em Administração ou Ciências Contábeis.

Apesar de não serem obrigadas a possuírem uma quantidade mínima de pessoas  participantes definidas por lei, as associações sem fins lucrativos em média possuem a quantidade de 10 até 20 membros. Existem várias espécies de associações sem fins lucrativos diferentes, as mais conhecidas são:

Associação filantrópica: 

Junta vários indivíduos que trabalham com assistência social a outras pessoas menos favorecidas. Seu objetivo principal pode ser resumido em oferecer serviços de auxílio social aos mais necessitados.

Associação de pais e mestres: 

Corresponde ao agrupamento de indivíduos da comunidade escolar, para garantir as melhores condições de educação e por intermediar o relacionamento entre a escola e os membros da comunidade.

Associação em defesa da vida: 

É Geralmente agrupada por voluntários que visam defender cidadãos em situações marginalizadas na sociedade ou que estão em condições de não melhorar suas próprias dificuldades.

Associação de consumidores: 

Organização de pessoas que possui a finalidade de fortalecer os consumidores diante de situações de confrontos com os comerciantes, a indústria e o governo.

Associação de classe: 

Engloba a reunião de pessoas que exercem uma determinada classe profissional ou empresarial. Nela os membros se reúnem a fim de trocar experiências e reivindicar direitos.

Associação de produtores: 

Corresponde ao agrupamento de produtores, pequenos proprietários rurais e artesãos que se juntam a fim de exercer determinadas atividades produtivas ou reivindicar interesses coletivos. É bem parecida com a associação de classe, mas focada nos produtores do agronegócio.

Associações culturais, desportivas e sociais:

Formadas por membros ligados à classe artística, tem como finalidade a prática de atividades educacionais e de divulgação de assuntos relacionados às artes e outras questões polêmicas presentes na comunidade. Também participam desse grupo as associações esportivas e sociais.

Quais são os objetivos de uma associação sem fins lucrativos?

As associações sem fins lucrativos oferecem um serviço de forma voluntária, a fim de resolver problemáticas de cunho social. Seu trabalho é bastante parecido com o de autarquias públicas prestadoras de serviço, entretanto, possui como principal particularidade o fato de ser parte do ramo do direito privado.

Apesar de não ter como principal finalidade a obtenção de lucro, as associações sem fins lucrativos precisam adquirir receitas financeiras que lhes possibilitam exercer os seus trabalhos de maneira eficiente e adequada.

quais sao os objetivos de uma associacao sem fins lucrativos
Fonte/Reprodução: original.

É válido ressaltar que as associações sem fins lucrativos podem ter situações que as possibilitam ter aumento de recursos financeiros, entretanto, elas devem ser aplicadas dentro da própria entidade.

Dessa maneira fica entendido que as associações sem fins lucrativos podem gerar lucro, contudo, não devem fazer do lucro o seu objetivo principal, e caso cheguem a ter, o mesmo deve ser investido na própria atividade que a entidade realiza.

Dessa forma, as associações sem fins lucrativos são bastante desafiadoras em sua administração, pois o funcionamento dela depende muito dos recursos financeiros, entretanto, eles são muito escassos, principalmente por que ela não exerce atividades que estimulam financiamentos externos.

Como uma associação sem fins lucrativos é financiada?

Uma das maiores peculiaridades das associações sem fins lucrativos é o fato de toda receita financeira ser aplicada à própria entidade, não tendo pagamento de impostos ou até mesmo distribuição de lucro entre sócios e acionistas.

Dessa maneira, as associações sem fins lucrativos dão bastante dor de cabeça aos seus administradores, pois como ela não pode ter como objetivo principal o lucro, faz com que muitos indivíduos não queiram ofertar seu dinheiro, consequentemente, faz com que ela tenha recursos financeiros muito escassos.

Mesmo com esses problemas, as associações sem fins lucrativos conseguem proporcionar formas de obtenção de receitas financeiras. Confira abaixo as principais:

Presentes e doações: 

As associações sem fins lucrativos possuem como principal fonte de renda as doações e presentes de pessoas ou empresas interessadas em resolver as problemáticas que uma determinada associação procura enfrentar. Vale ressaltar que geralmente não há uma quantia máxima ou mínima para realizar a doação.

Festas comunitárias: 

Muitas associações sem fins lucrativos realizam festas anuais a fim de arrecadar recursos financeiros que serão utilizados para cumprir seus trabalhos. As festas podem ser muito caras para organizar e planejar, mas quando realizadas de maneira correta, podem gerar uma das maiores receitas do período.

Comércio: 

Várias associações sem fins lucrativos conseguem obter dinheiro ao comercializar produtos ou serviços aos membros, ou ao público geral. Dessa maneira consegue apurar recursos financeiros de forma mais rápida, entretanto, como já mencionado antes, deve ser aplicado integralmente aos serviços realizados pela associação.

Voluntariado:

Apesar de ser um ato que não arrecada dinheiro de forma direta no caixa das associações sem fins lucrativos, o trabalho voluntário ajuda a instituição a realizar alguns trabalhos operacionais dela, assim possibilita uma certa economia de dinheiro que seria gasto com remuneração de outros indivíduos.

Lista com as maiores associações sem fins lucrativos

Existem várias associações sem fins lucrativos ao redor do mundo, nas quais exercem as mais variadas atividades comunitárias, a fim de promover e ajudar uma determinada causa social. Conheça abaixo as maiores associações sem fins lucrativos do planeta:

Médicos sem Fronteiras (França)

Os Médicos sem Fronteiras se trata de uma associação sem fim lucrativo de dimensão internacional que distribui serviços médicos gratuitos para as populações que passa por crises humanitárias.

Bangladesh Rural Advancement Committee (Bangladesh)

Essa associação sem fins lucrativos foi criada a fim de auxiliar os indivíduos que se recuperaram pela tragédia do tufão que afetou Bangladesh durante o ano de 1970, no qual matou meio milhão de cidadãos.

Após isso, expandiu seus trabalhos, atuou na guerra de independência do Paquistão em 1971. Cada vez mais ela vem se expandiu, conseguindo ajudar uma estimativa de 150 milhões de cidadãos que vivem em situações de alta pobreza.

Danish Refugee Council (Dinamarca)

Associação sem fins lucrativos natural da Dinamarca, trabalha nos ambientes mais perigosos, onde ocorrem conflitos armados, para entregar conforto, alimento, abrigo e condições sociais de sobrevivência para as pessoas que estão à mercê dessa situação de alta calamidade.

Acumen Fund (EUA)

Trata-se de um fundo comunitário que usa do financiamento coletivo para reduzir o nível de pobreza em locais de situação de risco. O objetivo dessa associação sem fim lucrativo é ofertar serviços e bens, financeiramente sustentáveis, para os indivíduos mais necessitados e dessa forma, consigam ter uma ascensão social. 

 Oxfam (Reino Unido)

Associação sem fim lucrativo de naturalidade britânica, é composta por 3000 componentes, atuante em 100 nações diferentes. Eles visam solucionar problemas muito frequentes, como desigualdade social e a alta pobreza.

Considerações Finais

Ao decorrer do texto ficou perceptível o quanto as associações sem fins lucrativos possuem um papel essencial para a sociedade, com serviços de forma gratuita a fim de resolver problemáticas de cunho social. 

Ela é bem similar às autarquias públicas, entretanto, possui a particularidade de ser do ramo do direito privado, diferente das autarquias. O fato dela ser uma entidade privada faz que seja bastante desafiante arrecadar recursos financeiros para sua sobrevivência.

Por fim, é válido ressaltar que as associações sem fins lucrativos se diferenciam bastante das outras entidades comerciais, principalmente por que seu lucro não é dividido com o governo por meio de impostos ou repartido com sócios e acionistas, mas sim aplicada de forma integral aos serviços exercidos pela associação.

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