A arrecadação de impostos é o meio que o governo utiliza para obter recursos que serão investidos na sociedade. Geralmente, esses recursos englobam o campo da economia, saúde, segurança e educação.
O ato da arrecadação de impostos é dividido conforme a competência de cada entidade federada, além de possuir uma subdivisão entre os níveis federal, estadual e municipal, cada um suas particularidades.
Como saber quanto de arrecadação de imposto o Brasil tem?
Como a arrecadação de impostos envolve valores altos e que, muitas vezes, mexe com quantias sensíveis ao bolso do consumidor, é necessário criar instrumentos de acompanhamento e fiscalização de quanto e como é realizada a arrecadação de impostos no país.
Um dos meios mais fáceis e simples de acompanhar a quantia e a maneira que é feita a arrecadação de impostos no país é acessando o site do portal da transparência, oferecido pelos governos federais, estaduais e municipais, o qual mostra tanto a quantia quanto a aplicação dos impostos arrecadados.
Ele funciona como uma espécie de plataforma interativa de pesquisa de dados econômicos, sociais e demográficos da região onde é localizada a entidade federativa. Desta forma, a população consegue acompanhar se a arrecadação de impostos está sendo bem aplicada.
Outro instrumento de divulgação de arrecadação de impostos muito conhecido é o Impostômetro, que mostra toda a quantia arrecadada pelas três esferas governamentais. Entretanto, apesar de ter um nome derivado da palavra “imposto”, ele mostra dados que envolvem outros tributos, como juros, multas, taxas, contribuições e correção monetária.
O levantamento das informações da arrecadação de impostos é feito de acordo com os dados levantados pela Receita Federal, Caixa Econômica, Secretaria do Tesouro Nacional, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Tribunais de Contas e Secretarias Estaduais de Fazenda.
Quais são os principais impostos arrecadados pelo governo?
A Constituição Federal Brasileira, classificada como a lei maior do Brasil, determina uma quantia de oito espécies de impostos diferentes que devem ou não ser arrecadados. A lei determina suas respectivas competências e também como cada ente federado vai realizar sua arrecadação.
Impostos Federais
Na esfera federal, a arrecadação de impostos alcança 60% do valor total em comparação a todos os impostos existentes, dentre eles os mais populares são:
Imposto de Renda sobre Pessoa Física (IRPF)
Um dos impostos mais conhecidos, geralmente apurados e arrecadados entre os meses de abril e maio de cada ano, é feito baseado nas informações levantadas do ano anterior. Por exemplo, o Imposto de Renda sobre Pessoa Física de 2023 será aplicado em cima das realizações financeiras feitas pelo contribuinte em 2022.
Ele é um tipo de tributo que ocorre sobre os rendimentos da renda e o crescimento patrimonial do cidadão. Dessa forma, em cima de tudo que o contribuinte ganhou em um determinado tempo.
Até o presente momento, a obrigação da declaração e arrecadação de impostos sobre a renda de pessoa física é realizada para os indivíduos que obtiveram um faturamento de R$ 28.559,70 durante todo o ano e também para quem realizou algum investimento na bolsa de valores, independentemente do valor investido.
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Realizada sobre produtos nacionais ou importados que tiveram de passar por algum processo industrial fiscal. Sua finalidade é arrecadar recursos financeiros para o tesouro nacional. O imposto deve ser pago por todos os contribuintes que possuírem algum estabelecimento de industrialização, importação, comércio e arremate.
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
Um dos principais impostos do país, ele é necessário para estipular as alíquotas de bens financeiros que serão transferidos entre as entidades da esfera federal, estadual e municipal. Seu pagamento deve ser realizado por todas as pessoas físicas ou jurídicas que realizam qualquer espécie de operação financeira.
Impostos Estaduais
Depois dos impostos federais, os estaduais são os que mais conseguem arrecadar recursos, correspondendo a quantia de 28% em relação ao total. Dentre eles os principais são:
Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS)
Definido um dos impostos estaduais mais importantes, que corresponde a 70% da arrecadação de impostos dessa esfera. Sua incidência ocorre sobre a circulação de qualquer serviço entre cidades, estados diferentes ou até mesmo quando passa de pessoa jurídica para pessoa física.
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
O imposto famoso gera bastante preocupação a todos os contribuintes que têm algum veículo automotor, haja vista que sua incidência é realizada em cima deles. Sua quantia de cobrança varia de acordo com cada entidade federada.
Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis (ITCMD)
Popularmente conhecido pelo nome de imposto das “heranças”, a incidência do imposto ocorre sobre toda mudança de capital e patrimônio realizados entre pessoas da mesma família. A porcentagem de suas alíquotas são feitas pelo Senado federal.
Impostos Municipais
Abaixo dos impostos federais e estaduais, chegou a hora de falar do último nível, os municipais. Eles abrangem o percentual 5,5% de toda arrecadação realizada no Brasil. Veja seus principais impostos:
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
Imposto cobrado frequentemente de maneira anual para todos os indivíduos que possuem qualquer tipo de bem imóvel. O valor venal do imóvel serve como base para definir a porcentagem da alíquota do imposto.
Imposto Sobre Serviços (ISS)
Um dos impostos municipais mais conhecidos, sua incidência ocorre em cima de qualquer tipo de prestação de serviços realizados tanto por empresas quanto para autônomos.
Imposto de Transmissão de Bens Móveis (ITBI)
Imposto incidido em cima dos indivíduos que adquirem algum imóvel, tendo seu pagamento realizado depois que o comprador adquirir o bem. Se o contribuinte não realizar o pagamento, ficará impossibilitado de vendê-lo.
Como é calculado o valor dos impostos?
O cálculo que define o valor dos impostos varia de acordo com o seu respectivo fator gerador, entretanto, existe uma equação padrão para cada um, formada pelo montante sobre a alíquota que será incidida em cima dele. Por exemplo: ICMS devido = base de cálculo x alíquota = R$ 2.000,00 x 20% = R$ 400,00.
Quais são as formas de pagamento de impostos?
A arrecadação de impostos oferece várias formas de pagamentos para os seus contribuintes, sendo as mais conhecidas a DARF, Documento de Arrecadação de Receitas Federais, feitas pelas entidades da esfera federal, na qual mostra o histórico e o valor que deve ser pago pelo indivíduo, com um formato físico e operacional bastante parecido com um boleto bancário.
Outros documentos de pagamento de impostos bastante conhecidos são a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), DAE (Documento de Arrecadação Estadual) e o GPS (Guia de Previdência Social).
No decorrer do artigo ficou perceptível que a arrecadação de impostos é uma atividade muito importante para nossa sociedade, a qual serve para conseguir custear programas e projetos essenciais que envolvem educação, economia, saúde e segurança.
Entretanto, o processo de realização de arrecadação de impostos é muito complexo, principalmente por envolver todas as esferas governamentais, fatores geradores diferentes e valores que variam de acordo com cada indivíduo. Dessa maneira, demanda muita minuciosidade em seu processo.
