Você sabe o que significa o alvará de funcionamento e qual a sua importância para o bom desempenho das atividades de sua empresa? Quais as documentações exigidas para a emissão de um Alvará de funcionamento, quem precisa solicitar e como solicitar? Continue com a leitura deste conteúdo, entenda melhor sobre esse documento tão importante.
Quem pode solicitar um alvará?
Ao pensar na abertura de uma empresa, uma das principais dúvidas que surgem é acerca dos trâmites para a permissão e legalização do negócio. É nesse momento que aparece a figura do alvará de funcionamento.
Ele é um documento essencial para a constituição de uma empresa. Pois, permite que a companhia exerça as suas atividades conforme as normas estabelecidas pelas autoridades locais.
Além disso, é uma licença que o empreendedor precisa providenciar antes mesmo de iniciar o negócio, anterior à fase de aluguel ou compra do imóvel, onde será localizada a sua empresa, pois é preciso saber se é possível a atuação naquela localidade.
Para solicitar o alvará de funcionamento, o empreendedor precisa procurar a prefeitura de sua cidade e verificar quais as exigências para a abertura do negócio. Com o cumprimento das exigências e, após uma vistoria das autoridades competentes, o documento de autorização é emitido.
Outro ponto para se destacar, é que em algumas regiões o alvará de funcionamento também pode ser solicitado via internet, o que torna ainda mais fácil consegui-lo!
Todo negócio, de pequeno, médio ou grande porte, que tenha um espaço fixo e, nesse espaço, haja circulação de pessoas, precisa solicitar um alvará de funcionamento junto ao poder público.
Estabelecimentos comerciais, industriais e/ ou de prestação de serviços, entidades associativas entram nesse rol. Tudo que tenha circulação de pessoas, a exemplo: farmácias, bares, lojas, cinemas e inclusive alguns locais que exerçam atividades temporárias.
Mas é preciso saber que existem diferentes tipos de alvarás, os quais são emitidos conforme a atividade exercida.
O que é necessário para solicitar um alvará?
Antes de solicitar a obtenção do alvará de funcionamento, a empresa precisa:
- Realizar um pedido de viabilidade, ou seja, se informar se naquele endereço é possível constituir um negócio;
- Definir a natureza jurídica da sua empresa, como será sua estrutura e funcionamento;
- Especificar quais atividades serão exercidas;
- Realizar, enfim, a entrega de todos os documentos e, realizar a solicitação.
Os documentos necessários para solicitação de um alvará de funcionamento são os seguintes:
- Planta do imóvel;
- Contrato de locação ou escritura do imóvel;
- Cópia de pagamento do IPTU;
- Número do cadastro do imóvel, ou Setor, Quadra, Lote (SQL) — Documento que atesta a regularidade de um imóvel;
- RG e CPF do/da responsável pelo imóvel;
Dessa maneira, podemos perceber os principais documentos necessários para a solicitação.
Qual o prazo para a solicitação de um alvará?
Estipula-se que o prazo para dar entrada na regularização de um negócio solicitando um alvará seja de 180 dias. Por isso, é necessário que a solicitação seja realizada o mais breve possível, para garantir mais segurança ao seu negócio nos trâmites legais.
Quais as taxas associadas à solicitação de um alvará?
A emissão e manutenção de um Alvará de funcionamento envolve o pagamento de taxas aos órgãos públicos. Essas taxas variam de local para local e são calculadas também segundo as atividades exercidas pela organização.
Lembrando que alguns alvarás podem ser passíveis de isenções, a depender da localidade.
Onde posso solicitar um alvará?
A prefeitura do município onde está localizado o imóvel e alguns outros órgãos governamentais emitem o alvará de funcionamento. Além disso, em algumas regiões, ele também pode ser emitido via internet.
É importante destacar que as empresas que não possuem o alvará de funcionamento podem sofrer penalidades, tais como multas e até o fechamento definitivo do negócio.
Por isso, ter um alvará de funcionamento é de extrema importância para todo e qualquer negócio, pois é um documento que atesta a legalidade do estabelecimento perante as exigências dos órgãos públicos.
