A importância do PDDE na escola

Projeto teve sua iniciativa pelo FNDE

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Atualmente, existem diversos programas de assistência financeira por todo o Brasil, nos quais são essenciais para a realização de melhorias em diversos locais, tanto em sua estrutura quanto em desempenho, a englobar até mesmo instituições de ensino. No entanto, mesmo que contem com grande relevância, não são todas as pessoas que conseguem enxergar a importância de tais programas.

Importância do PDDE em escolas
Fonte:Reprodução/Blog-Portabilis

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), no qual teve sua iniciativa por meio do  Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é nos dias atuais um dos programas mais conhecidos, principalmente por seu foco ser em ajudar financeiramente escolas públicas de educação básica e também escolas privadas que possuam educação especial. 

O que é o PDDE

Antes de tudo, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) se trata de uma assistência financeira que é oferecida às escolas públicas nas quais contam com a educação básica em redes estaduais, municipais e também do Distrito Federal, como também escolas privadas com educação especial e que são mantidas por meio de entidades sem nenhum fim lucrativo.

Os grandes objetivos desse recurso seriam o de trazer melhorias na infraestrutura pedagógica e física, reforçar a autogestão escolar e também elevar os índices de desempenho vistos na educação básica.

 A transferência de todos os recursos destinados ao programa são feitos conforme o número de alunos que estudam na instituição financeira, segundo o censo escolar realizado no ano anterior ao repasse.

Regras de uso do dinheiro do PDDE

O uso do PDDE não é indiscriminado, contudo, existem algumas regras básicas nas quais determinam com o que a instituição de ensino poderá gastar, como uma forma de evitar que todo o valor repassado acabe por ser utilizado de maneira errada.

O que é permitido comprar com o PDDE

Com o PDDE é permitido que haja a realização de compras de material permanente para a instituição de ensino, como por exemplo, televisor, bebedouro e impressora. Há a possibilidade de realizar manutenção, conservação ou pequenos reparos, como também a contratação de serviços de jardinagem, conserto de encanamento, troca de lâmpadas e instalação elétrica.

Há também a permissão para se adquirir materiais de consumo, nos quais seriam papel, papel higiênico, tinta para computador e alguns produtos de limpeza. Por fim, é possível realizar implementações de projetos pedagógicos. É essencial que a aplicação destes recursos sempre vise melhorar a qualidade de ensino da instituição.

O que é proibido comprar com o PDDE

Existem algumas situações nas quais há a proibição de fazer uso do valor entregue para as instituições, que seriam: realizar o pagamento de funcionários, ter despesas com comemorações e festas, pagamentos de contas, como por exemplo, água, telefone, luz ou qualquer outra taxa. A compra de combustível e manutenções de veículos de ações administrativas também são proibidas.

Pagar tributos que não estejam a incidir de acordo com os serviços contratados ou bens adquiridos segundo o programa não é permitido e, por fim, e o valor adquirido também não pode ser usado nas despesas das ações que façam parte de outros projetos e programas do FNDE. 

1 comentário
  1. […] de verificar os documentos necessários para se candidatar aos benefícios do seguro-desemprego em seu estado, pois alguns documentos podem variar de estado para estado. […]

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